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23 de julho de 2024

Mais de 100 mil motos de até 150 cc estão irregulares na PB


Por Mariana Czerwonka Publicado 23/09/2011 às 03h00 Atualizado 10/11/2022 às 18h47
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Cerca de 100 mil motocicletas de até 150 cilindradas estão irregulares na Paraíba. A informação foi dada pelo deputado Anísio Maia (PT) nesta sexta-feira (23) durante a sessão especial na Assembleia Legislativa que tratou das dificuldades enfrentadas por proprietários desse tipo de veículo e que não foram contemplados pela Medida Provisória (MP) nº179. A MP garantiu o perdão de dívidas de licenciamento de motos de até 150 cilindradas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vencidas até 31 de dezembro de 2010. O prazo para requerer o benefício expirou no último mês de agosto. O perdão da dívida das motocicletas foi garantido, inicialmente, pela MP nº 173 e ampliado pela MP nº179, que estendeu o benefício para casos de primeiro emplacamento e transferência de domicílio e propriedade. De acordo com Anísio, autor da propositura, dados do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), apontam que existem no Estado aproximadamente 280 mil motos de até 150cc. Mas que destes, 100 mil continuam irregulares por causas diversas, à exemplo de transferência de Estado e de propriedade e outras que não estavam previstas pela MP nº179. “O número de cidadãos que ostentam essa situação é alarmante e merece atenção especial dos órgãos competentes. A recente proposta apresentada pelo Governo do Estado, anistiando dívidas mais antigas não alcançou parcela significativa dos proprietários que continuam enfrentando dificuldades para regularizar a situação”, afirmou o deputado. A sessão contou ainda com as participações dos deputados João Gonçalves (PSDB) e Toinho do Sopão (PTN). Representantes da Associação de Proprietários de Motocicletas e vereadores da Região do Cariri e da sociedade civil organizada destacaram que a situação tem sido mais alarmante no interior. Onde em algumas cidades as feiras estão reduzidas, porque parte da produção da agricultura familiar é transportada em motos, e que por receio das blitzen, os agricultores acabam não usando os veículos. Como proposta para resolver a regularização, foi levantada a possibilidade sob o ponto de vista da validade legal e constitucional da utilização de uma espécie de placa verde para o trânsito das motos exclusivamente em determinadas áreas por um certo período. Além do cadastramento de motocicletas da zona rural. Entre as sugestões para resolver a questão da transferência de propriedade, foi tratado de um termo de responsabilidade. Também foi sugerida a formação de uma comissão com as entidades presentes à sessão para que seja estabelecido um diálogo com o superintendente do Detran-PB e apresentadas as propostas. Fonte:PB Agora

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