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Nova lei de trânsito: o que muda sobre o uso da viseira por motociclistas 

Nova lei de trânsito: o que muda sobre o uso da viseira por motociclistas
Foto: Depositphotos

A viseira pode ser levantada quando a motocicleta estiver parada, devendo ser imediatamente restabelecida quando o veículo for colocado em movimento. Veja o que muda!

Viseira
Foto: Depositphotos

A viseira é um equipamento de segurança obrigatório aos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Ela só pode ser substituída por óculos de proteção específicos, desenvolvidos para essa finalidade.

O modo correto é utilizar a viseira totalmente abaixada, por razões de segurança. Muitos motociclistas, porém, reclamam da obrigatoriedade do uso da viseira abaixada, sobretudo porque em dias chuvosos e úmidos, é comum que o acessório fique embaçado.

No entanto, para a a advogada especialista em direito de trânsito, Lays Freire, é preciso que os motociclistas se conscientizem de que se trata de um item indispensável para termos um trânsito mais seguro e com menos acidentes.

O que diz a legislação

Antes da mudança, que entra em vigor em 12 de abril de 2021, a legislação previa dois tipos de enquadramento para essa infração:

  • Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção (Art.244): Infração gravíssima com multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão direta do direito de dirigir.
  • Pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela Res. 453/13 do Contran (Art.169): Infração leve com multa de R$ 88,38.

A partir da nova legislação, que entrará em vigor no próximo dia 12, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (Art.244), será caracterizada como infração média, com multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

Viseira

A viseira pode ser levantada quando a motocicleta estiver imobilizada na via, independentemente do motivo, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.

Como é Como ficará
Atualmente há dois tipos de enquadramento para essa infração:

– Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção  (Art.244):

Infração gravíssima

Multa de R$ 293,47

Recolhimento da CNH e suspensão direta do direito de dirigir.

–  Pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela Res. 453/13 do Contran (Art.169):

Infração leve

Multa de R$ 88,38.

– Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (Art.244).

Infração média

Multa de R$ 130,16

Retenção do veículo para regularização.

 


Leia também:

Nova lei de trânsito: veja quadro completo com mudanças que entram em vigor em abril 

Viseira do capacete levantada

Anteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, previa como infração gravíssima o ato de conduzir motocicleta com a viseira do capacete levantada,  pois se igualava a estar sem a viseira. A penalidade, nesse caso, não era somente a multa, mas também a suspensão do direito de dirigir. Contudo, em 2013 o Contran publicou a Resolução nº 453, que estabeleceu parâmetros para o uso do equipamento de proteção, flexibilizando a norma, acrescenta Lays Freire.

“De acordo com seu artigo 3º, o capacete deve conter viseira e, em sua ausência, o piloto, obrigatoriamente, deve utilizar óculos de proteção. Tanto a viseira quanto os óculos devem estar posicionados de maneira a proteger os olhos do condutor. É permitido que o condutor levante totalmente a viseira caso a motocicleta esteja parada, como no farol, o que não configura infração de trânsito. Além disso, enquanto estiver em movimento, nos capacetes que têm queixeira, é permitido que fique uma pequena abertura, a fim de garantir a circulação do ar”, relata.

Lays Freire
Lays Freire é advogada especialista em direito de trânsito. Foto: Arquivo Pessoal.

Ainda de acordo com ela, no artigo 4º, inciso II, da Resolução, o Contran estabelecia que o descumprimento do disposto nesse texto legal, sobretudo no artigo 3º, implicaria nas sanções previstas no art. 169 do CTB. Este diz ser infração de trânsito o ato de dirigir sem atenção aos cuidados indispensáveis à segurança. A penalidade é a multa e três pontos na CNH do condutor. “Ainda sobre a viseira, importante destacar que é proibida a utilização de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção, assim como, no período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal, que é o tipo mais comum de viseira para capacete, com material límpido”, complementa a advogada.

Benefícios e Penalidades

Com a entrada em vigor da nova lei, a partir de 12 de abril, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran, caracterizará infração média, com penalidade de multa e retenção do veículo até regularização.

“A viseira é um equipamento de segurança obrigatório aos motociclistas. A função é proteger os olhos e parte da face contra impactos de chuva, poeira, insetos, sujeira e detritos jogados ou levantados por outros veículos. Sabemos que, em alta velocidade, um simples objeto pode ocasionar grandes estragos, no caso do condutor não estar devidamente protegido, e também dar causa a acidentes”, avalia.

 

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57 Comentários

  1. Orlando

    Nao concordo o nosso. pais so esta piorando cada dia q passa, e os polícias vai anda com a viseira igual a todos os condutores também? Ou vai ter desigualdade…

    1. ligeirinhopr

      Caro Orlando, se tu está pasmo, prepare-se que mais mudanças virão. Onde político bota a mão, dá essas bagunças. Isto é técnico, pois é risco de vida. Sem comentários.

  2. José Carlos

    Quem melhor sabe o momento de levantar ou abaixar a viseira é o condutor em vez de ficar criando leis bestas deveria fazer as leis em vigor por exemplo dirigir embriagado matar uma pessoa é ficar por isso mesmo

    1. Roberto

      Correto, querem evitar acidente com bike nos colocando em uma bolha.
      Quem faz estas leis não sabe nem quantas rodas tem uma motocicleta.
      Por que os capacetes não vêem blindados então !

  3. Marcos Moura

    Nao entendo pq esta gana de querer prender o veículo do trabalhador seja moto, carro etc
    só vejo isso como forma de arrecadação, como sempre falo , estamos num mato sem cachorro .

  4. Rafael

    Traduzindo só aumentaram a pena e o valor da multa esse Brasil é uma maravilha o Detran só faz sugar os brasileiros e ninguém fala nada

  5. Dmattos

    Me desculpa mais não entende nada,é os sujeitos que na maioria não usa capacete e nem sabe.o que é viseira.como a lei age sobre eles,porque virou moda andar sem capacete.
    Quanto a viseiraviseiras embaça sim se estiver abaixada e não se enxerganada viseiras que não embaça custa muito caro.
    Se levantar a viseira na chuva porque embaça ganha multa, agora se o sujeito morrer e porque a viseira embaça e se levantar ganha multa tá dentro da lei
    O negócio pelo que eu vi e só a grana que interessa, a vida do sujeito não vale nada.
    Você não devia nem andar a pé.
    Tenho 50 anos só de.motos e com 4 CTI, não vem querer estrupar minha inteligencia

  6. Leonides M. Gomes

    “Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção (Art.244):
    Infração gravíssima Multa de R$ 293,47” Essa expressão está equivocada: O correto é conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar o capacete de segurança com viseira ou óculos…. Outra coisa depois da Resolução 453/13, a infração do uso do capacete sem viseira ou óculos de proteção deve ser autuada também no Artigo 169 conforme manual brasileiro de fiscalização de trânsito. Portanto, ela hoje é infração leve e não gravísima, passará a ser média a partir de segunda feira, dia 12 de abril pelo artigo 244 X e 244 XI.

  7. Marcelo

    Absurdo quem tem capacete tipo Robocop e viseira escura e também quem usa óculos como fica??

  8. Leonardo conde

    Qualquer coisinha esses policiais multa a gente até mesmo sem vc saber e aí tá raõ difícil viver nesse país só pensa em fazer leis pare com isso é bom que vcs coloquem o nome do policial na multa porquê derepente ele esta de folga e fica multando muitas pessoas nem recorre de tanta burocraçia

  9. Leonardo conde

    Ao invés de vcs fazer leis do pra prejudicar a gente porquê naõ abaixa licenciamento IPVA mais naõ só querem arrecadar cuidado com julgamento de Deus heim!!!

  10. sara

    Por que as leis não são iguais para todos. Polícias podem andar de viseira aberta, não é uma crítica e sim uma observação. E todo motociclista sabe que em dias de chuvas as viseiras embaçam e tem que levantar material de qualidade ruim, porque ou você abre um pouco para desembaçar ou você cai por não enxergar.

  11. Ciro 1525

    Amigos,os condutores profissionais pode cometer qualquer infração, ou eu mi enganei, com a reportagem,
    Certamente vão poder conduzir o veículo, estando o condutor profissional, drogado ou bêbado.

  12. Geraldo

    Isso é uma vergonha para o nosso Brasil

  13. Daniel

    Que fez está lei provavelmente nuca andou de moto a noite em uma cidade pois não se enxerga nada por conta dos faróis dos carros eu mesmo quase atropelei um pedestre por causa desta bosta pqp o Brasil não tem mais como viver sem uma intervenção militar constitucional

  14. Otoniel

    E para quem já usa óculos de grau?

  15. Daniel Teixeira

    Só inventam leis para foder o povo acabei de chegar de um percurso de 40 km tinha dois pedágio uns cinco radares noventa por cento faixa continua e nem uma faixa adicional

  16. Debora

    Excelente matéria. Parabéns ao site e a advogada que concedeu a entrevista.

  17. Abel

    Essa mulher com certeza nunca andou de moto, esses inresponsáveis fazendo leis sempre contra a categoria

  18. Brasil está uma merda

    essa misera por acaso já andou de moto de baixo de chuva forte com capacete e viseira baixa, fica quase impossível de pilotar, sobre andar com viseira transparente eu tenho a merda de um capacete de 1300 reais aprovado pelo imetro e que vem com a viseira escura de fábrica e não é película, então como fica, uma porra de uma advogada que só sabe falar merda quero ver ir pro dia dia pegar som e chuva de moto, se fuder pra lá.

  19. Cristiano

    Eles têm que multar aquele bendito correto de motos. Que com certeza não aprenderam em auto escola.

  20. Celso

    Toda lei é para beneficiar o Detran máquina de fazer dinheiro.. Só sobra p o trabalhador ,que depende de trabalhar com a sua moto.

  21. Celdo

    A “Dra.” ( Título pomposo e estúpido) não sabe nada… Quer discorrer sobre pilotagem qdo não pilota. Sem contar que acabou por nada esclarecer… Uma vez que a lei agora não é mais explícita quanto a viseira levantada. E por último o vão permitido anteriormente segue ou não? E como assim retenção do veículo? Se tomar multa e baixar a viseira não é suficiente? Que absurdo é esse que a “Dra” também não explicou??

  22. Danilo Caetano da silva

    Os policiais escolhem quem vai ser multado ou rebocado na cidade onde moro magé RJ vans e caminhões esfumaçan a rua de maneira que temos de parar e deixar o veículo se distanciar pra conseguirmos respirar e a polícia nada faz 😡 carro sobre a ciclovia eles fingem não ver 😠pessoas passeiam pela cidade sem habilitação ,SEM CAPACETE,DE CHINELO, COM DUAS CRIANÇAS NA GARUPA, 😞E COM UMA MOTO TODA ESCULHANBA E NADA ACONTECE É COMO SE AS LEIS SÓ TEM VALOR NAS RODOVIAS FEDERAIS CHEIAS POLICIAIS E RADARES FAMINTOS POR DINHEIRO COBRANDO DO INFELIZ QUE PAGOU OS DOCUMENTOS FEZ REVISÃO E SEPAROU DINHEIRO DO ASSALTO (PEDAGIO) 😡É MUITO COMUM ENCONTRAR ALGUÉM NA CONTRAMÂO E RECLAMAR COMO SE ESTIVESSE CERTO. ENTÃO ESSAS NOVAS LEIS SÓ VAI AFETAR PESSOAS QUE PROCURAM ANDAR DIREITO 😠NAS CIDADES A PROTEÇÃO PRÓS CAFAJESTES E VAGABUNDOS É GARANTIDO FAÇAM UMA REPORTAGEM SIGILOSA EM PIABETÁ E EM MAGÉ É UM ABSURDO 😡😡😡😡😡😡😡

  23. Marcio

    Ficam sentados o dia todo pensando como fuder mais ainda a população

  24. Hugo

    O pq da retenção do veículo para a regularização se o problema e com a viseira do capacete?

  25. Elis

    E.quem usa óculos com.o faz

  26. Moises

    Vi a colocaçao da advogada que se intitula especialista de transito, eu sou apenas um trabalhador que pra começo de conversa nao dirijo moto o termo certo é pilotar moto e segundo a lei é burra quando afirma que a viseira sendo obrigatório usala baixo é item de segurança…. Essa “DR” e o pessoal todo do detran penso nunca ter pilotaram uma motocicleta em dia frio e chuvoso,e a noite pra concluir uma jornada a qual nao tem a escolha de adiar.pra saber que a viseira se transforma em item de: INSEGURANÇA. esse pessoal em? Dai apriender a moto o problema nao é a moto e sim o capacete…. Ora prenda o capacetekkkk

  27. Kaka

    Pra mim isso é uma forma de ganhar mais dinheiro dos brasileiros, pq da mesma forma que pode acontecer com a viseira levantada pode acontecer com a viseira baixa, na minha opinião isso é uma forma de tirar dinheiro do bolso do brasileiro, o povo brasileiro só trabalha pra pagar impostos, aí ficam criando leis pra tirar mais dinheiro da população, isso é uma palhaçada Vey

  28. eder

    Não está claro nesta explicação se haverá sanção por pilotar com a viseira levantada

  29. Gilmar Ribeiro Da veiga

    Isso e uma vergonha só nesse pais lixooo que essas leis serve só pra roubar o ovo encher o bolco da policia senvergonha

  30. José Arlindo frança

    Gostaria de saber com essa nova lei capacete aberto com viseira pode

  31. Rogério Molinares dos Santos

    Só tenho uma pergunta: essa advogada já pilotou uma moto em dia chuvoso?

  32. Lauriano Cabral

    Retenção do veículo? Oque tem a ver reter o veículo se o problema é na viseira .. porra.. se fuder… só pra o cara pagar reboque é depósito… se fuder

  33. MARCO ANTONIO SANTOS RIBEIRO

    Os cundutores não usam nem capacete e não acontece nada imagine viseira! Só funciona pra quem cumpre as leis e que são penalizados!

  34. Odairjq

    Aposto que esse pessoal que inventa essas leis andam só de carros importados , não sabem nem o que é andar de moto. Acho que deveria ser obrigatório apenas nas rodovias. Ja que na cidade a velocidade é considerável baixa.

  35. Claudio

    Próxima lei de trânsito, todos os condutores de carros e caminhão deverão usar capacete em rodovia, penalidade apreensão do veículo , 7 pontos na CNH e multa de R$ 1900,00.
    Esperem pelo político inútil chegar nessa idéia, se não transformar carro de proprietário em ambulância…..

  36. Wellington

    Boa noite! Qual a necessidade de apreender o veículo no caso do motociclista andar com a viseira levantada? Será que ninguém revisou o texto ou é mais um pretexto para crucificar ainda mais o cidadão? Lei de merda essa!!!

  37. Adriano Oinatzki

    O que fazer em dia de chuva quando embasça viseira não enchegar mais estrada num momento de aperto na estrada.

  38. Hendrigo anastaco

    Puta merda que pais é esse
    Estamos todos ferrados literalmente daqui a pouco eles vão começar a exigir cotoveleira joelheira etc

  39. Márcio Renan souza de lima

    Deveria ficar a critério do piloto andar com viseira aberta ou fechada.

  40. Baltazar

    Sobre o uso da viseira colorida ou fumê, durante o dia fica pernitido?

  41. Nil Silva

    Tem que proibir as motos de ser fabricados com 02 rodas porque aqui em São Bernardo os cara só andam com a roda traseira né (GRAU)

  42. Gadiel Pinatti

    Hipocrisia total a viseira abaicada. Deveriam discutir a penalização de capacetes sem queixeira e ficam discutindo coisas menores primeiro. Ou fasem tudo certo de uma vês ou não faz nada.

  43. Jorge Osvaldo De Oliveira

    Alguém lembra do motociclista que ao decer a Serra com viseira alta pegou um besouro pela frente e foi pro mato e encontrado dias após já morto , o inseto entrou pelo olho dele e causado lhe a morte . Realmente a viseira é muito importante . . .

  44. ROGER VANDRE DA SILVA BORGES

    Não reclamem queridos amigos e amigas, o nome disso é Brasil, infelizmente…

  45. Elias Romualdo Da Cunha Júnior

    O problema que a população aceita tudo.
    Se os políticos colocar na legislação; todos que possuírem veículos terão que dar o rabo
    O povo vai dar o “rabo” calado .
    Tudo é aceito nesse PAÍS maravilhoso

  46. LUIZ CARLOS BARREIROS DE FREITAS

    A lei não diz objetivamente, portanto podemos entender que estando com a viseira solar, presente em vários capacetes, poderemos andar com a viseira cristal aberta, tendo em vista estarmos com os olhos protegidos.

  47. Alexandre Rogério de oliveira

    Mais uma da máfia das multas ridículo como sempre

  48. Edilson

    Legal besta medida ,pois isso evitará muitos acidentes.
    Por outro lado isso vai ser uma chuva de dinheiro pra os cofres públicos.
    O correto seria ser multado somente se o motociclista for parado em uma blitz.
    Porque neste caso como já aconteceu comigo muitos serão multados sem sequer estar com a motocicleta em funcionando.
    Simplesmente chegou uma multa em minha residência alegando que eu estava sem cinto de segurança ?
    Como assim cinto de segurança em motocicleta?.
    Então isso tem que ter um acordo e deverá ser fotografado ou apresentado um vídeo de câmera de segurança.
    Isso seria o correto

  49. Rocha

    E os capacetes que tem a viseira externa e outra interna (escura). Leva multa se a externa estiver aberta, mas os molhos protegidos pela interna?
    Outra pergunta: A advogada especialista em trânsito, pilota moto?
    Óbvios que os olhos precisam de proteção. Onde estão as campanhas educativas antes das medidas punitivas? Vai Brasil…

  50. Leandro Santana

    Venha aqui em Cuiabá terra do fogo andar com a viseira fechada pra ver se tu não morre asfixiado de tanto calor . Especialistas hipócritas igual a lei para os carros andarem de dia com farol ligado só se for cego pra não enxergar , principalmente um caminhão daquele tamanho .

  51. marcelo

    Olá!!fui multado pelo uso da viseira um pouco aberta e uso de oculos em desacordo com a norma.Eu estava usando óculos de EPI ,porque este tipo de óculos é proibido?Sendo que é um item de proteção,entendo que ele cumpriria seu papel.Agora não consigo saber qual o óculos adequado.Alguem poderia postar o modelo correto?
    Obrigado!!

    1. Mariana Czerwonka

      Marcelo

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (12), no Facebook, às 14h30.

      Equipe Portal

  52. Gabriel Lima

    “Ainda sobre a viseira, importante destacar que é proibida a utilização de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção, assim como, no período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal, que é o tipo mais comum de viseira para capacete, com material límpido” isso quer dizer pode usar viseira fumê durante período diurno, né isso? já a noite deve-se usar a cristal.

  53. Marcone Freire de Souza

    Fui multado viseira aberta Posso recorrer….fazer minha defeza

  54. Jose Carlos Rodrigues

    QUERIDOS INTERNAUTAS, vem comigo refletir sobre o debate. “Os políticos não botam a mão em nada”, apenas, assinam leis elaboradas por juristas e operadores do direito, que, visam proteger condutores diversos, outros iguais e demais pedestres, portanto, parabéns para os nossos representantes do povo, que, por seu voto foram empossados no Congresso Nacional , estão fazendo o melhor para você, para o povo e o Brasil. Assim sendo, nada temos o que reclamar, obg. [email protected]

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