Venda digital de veículos chega ao Tocantins

O Detran Tocantins aderiu na última semana à “Venda Digital”. A partir de agora, transações de compra e venda dos veículos do estado poderão ser feitas a partir da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A funcionalidade, que já permitiu a realização de mais de 110 mil negócios em todo país, já possui a adesão de vários estados. São eles: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.

A venda digital dispensa o reconhecimento de firma no cartório. Isso porque a própria CDT realiza, por biometria, a validação das identidades do comprador e do vendedor. No entanto, para a transferência da propriedade, é necessário o comparecimento ao Detran, já que a legislação de trânsito exige o procedimento de vistoria.

“Temos a satisfação de informar à sociedade sobre nossa adesão à Venda Digital. O comunicado de vendas por aplicativo vai baratear custos e trazer celeridade, facilidade e integridade ao processo. É uma tecnologia que facilita a vida do cidadão, revendedores de veículos usados e concessionárias, que poderão realizar as vendas de veículos diretamente pela CDT”, afirmou o presidente do Detran Tocantins, Norton Rubens Rodrigues.

Passo a passo

Pelo ambiente da CDT, o proprietário do veículo faz comunicação da intenção de venda ao futuro comprador. Para isso basta acessar o CRLV digital na aba “Veículos”, clicar no botão “Iniciar Venda Digital” e preencher o CPF do destinatário. A partir daí, o Detran de registro do veículo toma conhecimento da ação e permite a geração da ATPV-e (Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo), que aparece na CDT e é assinado eletronicamente por ambas as partes. 

A transação conta com altíssimo nível de segurança, exigindo a autenticação com conta prata ou ouro na plataforma gov.br. Além disso, checagem por biometria facial para a assinatura digital. O proprietário só precisa ir ao Detran, no final do processo, para fazer a vistoria assim como realizar a transferência do veículo.

Além de ser necessária a adesão do Detran do estado do veículo, a tecnologia está disponível apenas para documentos emitidos, por qualquer motivo, a partir de 4 de janeiro de 2021. Nesta data, o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído por sua versão digital, o chamado ATPV-e.

As informações são do Serpro