PL que aprova desconto de 50% na taxa de renovação da CNH avança na Câmara
O desconto é válido para condutores com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular.
Conceder a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutor com visão monocular é o tema Projeto de Lei 2434/22 que deu mais um passo na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), ao Projeto de Lei 2434/22, do ex-deputado Paulo Bengston (PA). Juninho do Pneu concordou com o argumento do autor de que as pessoas com visão monocular merecem o benefício.
“É mais que justo conceder o desconto nas taxas de renovação da habilitação para todas as pessoas que, por algum motivo, tenham que se submeter aos exames médicos em intervalos menores”, disse o relator à Agência Câmara.
O autor do projeto levou em consideração às alterações promovidas pela Lei 14071/20 que aumentou para dez anos o prazo da validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. O deputado alertou, no entanto, que no mesmo período o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a legislação, a renovar o documento por três vezes.
Alterações no texto original
Conforme a Agência Câmara, em seu substituto, Juninho do Pneu incluiu dispositivo para permitir o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para subsidiar as taxas de renovação dos documentos de habilitação de pessoas com deficiência. Esse subsídio deverá considerar aspectos socioeconômicos do condutor, na forma de regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O parlamentar lembra que o processo de renovação da CNH é de responsabilidade dos órgãos de trânsito estaduais ou do Distrito Federal. Além disso, são esses órgãos que estabelecem as taxas de renovação como contraprestação pelo serviço público efetivamente prestado.
“Dessa forma, para que lei federal possa atribuir desconto em taxa de competência de outro ente da Federação, devemos estabelecer a fonte de financiamento para o referido desconto”, explicou à Agência Câmara.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e os próximos passos serão a análise pelas comissões de Finanças e Tributação. Assim como, pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Visão monocular
A visão monocular não é um impedimento para dirigir. Isso porque, nesses casos, as pessoas conseguem enxergar bem com um dos olhos. O outro, no entanto, apresenta 20% ou menos da capacidade de enxergar, o que compromete o campo visual.
A perda visual em um dos olhos dificulta a percepção de profundidade assim como como reduz a visão periférica. Dessa forma, limitando algumas atividades, como dirigir, caminhar, subir escadas, atravessar a rua e outras ações.
Destaca-se, no entanto, que com o tempo, o indivíduo que apresenta a visão monocular passa a se adaptar, enxergando bem por apenas um dos olhos. A condição não tem cura, por esse motivo é fundamental que as pessoas com visão monocular façam check-up regular com o oftalmologista.
