Com adesão de Goiás, Governo Federal amplia acesso à venda digital de veículos
Já são mais de 148 mil transações comerciais realizadas em 20 unidades da Federação desde março de 2022.
Moradores do estado de Goiás já podem realizar a transação comercial de automóveis sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial. Já se realiza o processo em outras 19 unidades da Federação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou seja, já podem realizar a venda digital de veículos.
Lançada em março de 2022 pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, a funcionalidade dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel. Desde que entrou em operação, foram realizadas mais de 148 mil vendas digitais de carros, motos, vans, caminhões e outros veículos pelo país.
A funcionalidade da CDT permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, a partir da comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play). Isso ocorre após a autorização do Detran de registro do veículo.
“Nosso objetivo é ampliar esforços para que todas as 27 unidades da Federação simplifiquem e reduzam a burocracia dos processos de venda de veículos, oferecendo um sistema simples e seguro de transação comercial a todos os motoristas”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. A tecnologia é uma iniciativa do Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Segurança
Conforme a Senatran, a transação tem alto nível de segurança. Isso porque exige a autenticação de quem tem conta prata ou ouro na plataforma do Governo Federal e a biometria facial para a assinatura digital. Para consolidar a venda, o novo proprietário precisa apenas ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Além de Goiás, já aderiram à venda digital São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Alagoas, Acre, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul assim como Sergipe. A tecnologia está disponível para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021. Ou seja, nesta data, houve a substituição do antigo Documento Único de Transferência (DUT) pelo ATPV-e.
As informações são da Assessoria Especial de Comunicação
