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23 de julho de 2024

Mudanças no CTB: aumento da validade da CNH – benefício ou retrocesso?


Por Pauline Machado Publicado 06/10/2020 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h41
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Uma das mudanças mais polêmicas na nova lei de trânsito está relacionada à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja os detalhes e dê sua opinião!

Renovação da CNHFoto: Arquivo Tecnodata.

O Portal do Trânsito está fazendo uma série de reportagens para informar à população sobre o que irá mudar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a aprovação do PL 3267/19 que aguarda a sanção presidencial.

Uma das mudanças mais polêmicas na nova lei de trânsito está relacionada à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja os detalhes.

Validade da CNH

O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de dez anos para condutores de até 50 anos de idade. O prazo de cinco anos será mantido para os condutores de 50 a 70 anos. Acima de 70 anos, o prazo será de três anos.

No entanto, na opinião de Larissa Abdalla, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), essa alteração foi mais um retrocesso para a segurança no trânsito brasileiro.

Retrocesso

Larissa AbdallaLarissa Abdalla é presidente da AND e diretora do Detran/MA. Foto: Arquivo Pessoal.

Abdalla explica que, atualmente, temos o patamar de cinco anos renováveis até 65 anos quando, então, passa para a renovação de três anos. Entretanto, quando se altera o vencimento para dez anos para condutores de até 50 anos de idade; de 50 a 70 anos, mantêm-se os cinco anos e, a partir de 70 anos de idade, coloca-se o patamar de três anos, obviamente entende-se tais medidas como infundadas.

“Anteriormente nós estávamos trabalhando para colocar o exame médico e o exame psicológico juntos como condição para a renovação da CNH. Exatamente por entender que as condições psíquicas do condutor, podem se alterar ao longo do tempo. Quantas doenças de fundo nervoso, além dos problemas de pressão e glicemia, entre uma série de outras situações, podem alterar a aptidão dessa pessoa em conduzir um veículo automotor, que nada mais é do que uma autorização estatal para que a pessoa possa conduzir o veículo?”, questiona.

Na direção contrária ao discurso da saúde

Por tais motivos, a presidente da AND ressalta que não há como considerar o aumento da validade da CNH como um ponto positivo na proposta que altera o CTB.

Em sua opinião, trata-se de um discurso que vai totalmente de encontro ao discurso da saúde, que determina fazer um check-up anual de saúde.

“Então, por que eu sou orientada pelo próprio Ministério da Saúde, que, aliás, é componente do Contran, a fazer um exame médico anual? E um exame médico que é responsável por me possibilitar estar na condução de um veículo automotor, será levado para o patamar de 10 anos? Indiscutivelmente, eu considero que o aumento da validade da CNH tenha sido um retrocesso”, reforça Larissa Abdalla.

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Abramet

Dr. Flávio Adura, diretor científico da ABRAMET, em entrevista ao Portal do Trânsito disse que há um risco em aumentar o tempo de validade da CNH e consequentemente do exame de aptidão física e mental para renovação do documento.

“Doenças orgânicas dos motoristas são responsáveis por cerca de 12% dos acidentes de trânsito fatais. Elenca-se como principais as Cardiopatias, Epilepsia, Demências, Transtornos Mentais, Hipoglicemias e Apneia Obstrutiva do Sono. Apoiada por outras entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM) e Sociedades Científicas, a Abramet tem alertado para o risco de se manter nas ruas e rodovias condutores sem condições físicas e mentais necessárias ao pleno exercício da direção”, diz.

Avanço

Por outro lado, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do PL 3267/19 na Câmara, mencionou em sua justificativa que optou por construir um texto que pudesse garantir a segurança no trânsito.

Para ele, um dos pontos que permite ampliar esse prazo é o aumento da longevidade dos brasileiros, proporcionado pela melhoria das condições de saúde da população nas últimas décadas. Esse fato dá o necessário respaldo para a ampliação dos prazos de validade dos exames. Sem que haja comprometimento da segurança do trânsito.

“Em nível internacional, apesar da variedade de prazos adotados para a renovação da habilitação, verifica-se o amplo emprego do prazo de validade de dez anos para a habilitação de condutores com menos de 50 anos de idade”, afirmou o relator.

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