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Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito
Proposta determina que os prazos para recursos do CTB sejam contados em dias úteis. Na contagem, será excluído o dia inicial e considerado o do vencimento.
Proposta determina que os prazos para recursos do CTB sejam contados em dias úteis. Na contagem, será excluído o dia inicial e considerado o do vencimento.
Comissão limita trânsito de motos nos corredores entre faixas de carros
O texto original proibia as motos de trafegarem entre veículos, mas o relator decidiu autorizar esse tráfego quando o fluxo estiver parado ou muito lento.
O texto original proibia as motos de trafegarem entre veículos, mas o relator decidiu autorizar esse tráfego quando o fluxo estiver parado ou muito lento.
Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul
As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos novos, transferidos ou com necessidade de substituição de placas.
As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos novos, transferidos ou com necessidade de substituição de placas.
CCJ aprova aumento de pena para homicídio contra guarda municipal e agente de trânsito
PL aumenta pena para crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função.
PL aumenta pena para crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função.
Comissão aprova placa que alerta sobre condutores inexperientes
De acordo com o PL, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória poderá utilizar placa em local visível que alerte para a condição de novato.
De acordo com o PL, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória poderá utilizar placa em local visível que alerte para a condição de novato.
Denatran: placas do Mercosul serão obrigatórias apenas para veículos novos e transferidos
Atuais proprietários não serão obrigados a trocar as placas pelo modelo Mercosul. Resolução, que está sendo revista, obrigava a troca até o final de 2023.
Atuais proprietários não serão obrigados a trocar as placas pelo modelo Mercosul. Resolução, que está sendo revista, obrigava a troca até o final de 2023.
Vai viajar? Não esqueça o cinto de segurança e a cadeirinha do bebê
Devido a fragilidade do corpo infantil, a cadeirinha é projetada para segurá-lo nos pontos mais resistentes do organismo.
Devido a fragilidade do corpo infantil, a cadeirinha é projetada para segurá-lo nos pontos mais resistentes do organismo.
Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Viação e Transportes debate padronização de placas de veículos no Mercosul
A padronização incluiria também um sistema de consultas, com o objetivo de auxiliar no enfrentamento de crimes como roubo de veículos e narcotráfico.
A padronização incluiria também um sistema de consultas, com o objetivo de auxiliar no enfrentamento de crimes como roubo de veículos e narcotráfico.
Cidades têm R$ 271 milhões disponíveis para campanhas e fiscalização de trânsito
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está auxiliando os municípios a acessarem essa quantia referente a multas de trânsito.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está auxiliando os municípios a acessarem essa quantia referente a multas de trânsito.