A Câmara analisa o Projeto de Lei 7455/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que permite a veiculação de mensagens de cunho educativo, informativo e comercial nos coletes de motoboys e mototaxistas.

O Projeto de Lei 7469/10, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), estabelece que os semáforos das cidades com mais de 300 mil habitantes e das capitais dos estados funcionarão em sistema de alerta (luz amarela piscante) entre 0 e 5 horas da manhã.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7519/10, que inclui no CTB a obrigatoriedade de instalar aparelhos de fiscalização de velocidade em locais visíveis.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7471/10, que muda de média para gravíssima o tipo de infração cometida pelo motorista que dirige utilizando um aparelho celular. Com a alteração, o valor da multa hoje passaria de R$ 85,13 para R$ 191,54.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7451/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna a disponibilidade de dois capacetes como item obrigatório de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7409/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que obriga as agências de automóveis, novos ou usados, a informar ao comprador o valor dos tributos e eventuais multas pendentes de pagamento para que o veículo possa circular livremente.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7514/10, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por cinco anos, os airbags e os sistemas de freios ABS. Hoje, os airbags são taxados em 5% e os freios ABS em 15%.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que torna obrigatória a instalação de limitadores de velocidade que impeçam o veículo de ultrapassar os 140 km/h.