
Mariana Czerwonka
Mudança em pedágio para caminhões
Projeto de Lei 1727/07 A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1727/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga a instalação de balanças para pesagem de caminhões em pontos de pedágios …
Comissão eleva transporte irregular a infração gravíssima
A Comissão de Viação e Transportes aprovou a elevação da infração, de média para gravíssima, aos motoristas que efetuarem transporte irregular, remunerado, de pessoas ou bens. A penalidade será de multa, apreensão e remoção do veículo. A proposta altera o …
CCJ aprova pena mais rígida para participantes de rachas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece pena mais rígida para integrantes de rachas de trânsito e para motoristas que dirigirem embriagados e provocarem mortes no trânsito. O projeto …
Cinto de Segurança de 03 pontos
Rejeitada obrigatoriedade de cinto de três pontos A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira o Projeto de Lei 1114/07, do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatório o …
Projeto regulamenta a profissão de instrutor
O Projeto de Lei 1036/07, do deputado Magela (PT-DF), regulamenta a profissão de instrutor de formação de motorista de veículo automotor. Entre os direitos do instrutor, a proposta concede aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. Conforme o projeto, cabe …
Projeto torna obrigatório uso do air bag
A Câmara examina a proposta de tornar o uso de air bag obrigatório em todos os veículos produzidos no País. O Projeto de Lei 1825/07, de autoria do Senado, determina como item obrigatório o “equipamento suplementar de retenção” frontal para …
Motociclista pode ser obrigado a usar protetor de perna
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que obriga os condutores de motocicleta a usar protetor para as pernas, ou “mata-cachorro”, como é conhecido vulgarmente o equipamento. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB …
Uso de cópia autenticada do licenciamento
Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 1507/07, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que permite aos condutores de veículos o uso de cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta altera o …
Motorista que transportar bebida poderá perder CNH
O transporte de bebida alcoólica em automóveis de passeio pode tornar-se infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É o que determina o Projeto de Lei 2216/07, atualmente em tramitação no Congresso. Segundo a proposta, o transporte de bebida …
CCJ proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei proibindo a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato – destiladas e cerveja gelada – em todos os postos de combustível …
CNH suspensa: o que acontece se o condutor não entregar o documento e continuar dirigindo?
A suspensão do direito de dirigir é aplicada em certos crimes e infrações ou quando for excedido o número máximo admissível de pontos. Veja os detalhes.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as situações em que o …
Como encontrar o código de segurança do CRV para baixar o CRLV Digital
Muitas pessoas têm dúvidas na hora de baixar o CRLV Digital e uma delas é em relação ao código de segurança exigido. Veja como encontrar.
A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível …
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