PL propõe permitir início do processo de habilitação aos 17 anos, mas mantém idade mínima de 18 para dirigir
O Projeto de Lei 5423/2025, apresentado pelo deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)…
O Projeto de Lei 5423/2025, apresentado pelo deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)…
Projeto de Lei quer liberar exames da CNH em qualquer médico ou psicólogo
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como acontecem os exames médicos…
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Projeto proíbe fiança em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte
O Projeto de Lei 826/25 altera o Código de Processo Penal para proibir o pagamento de fiança nos crimes de…
O Projeto de Lei 826/25 altera o Código de Processo Penal para proibir o pagamento de fiança nos crimes de…
Comissão aprova mudança no CTB para aumentar segurança de pedestres com deficiência
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro para aumentar…
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro para aumentar…
Comissão aprova projeto que define como infração gravíssima dirigir de maneira irresponsável
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima dirigir…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima dirigir…
Bicicletas, patinetes e trânsito seguro: projeto prevê ensino obrigatório nas escolas
O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3933/2025, que institui a Política Nacional…
O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3933/2025, que institui a Política Nacional…
Câmara aprova CNH mais rápida para jovens motoristas profissionais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria as subcategorias C1 e D1,…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria as subcategorias C1 e D1,…
PL quer garantir remarcação gratuita de exames da CNH em caso de falta por motivo de saúde
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4087/2025, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que altera…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4087/2025, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que altera…
Doadores de sangue podem ser isentos de multas leves e médias no trânsito, prevê PL
A deputada Luisa Canziani (PSD/PR) apresentou o Projeto de Lei 3114/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar…
A deputada Luisa Canziani (PSD/PR) apresentou o Projeto de Lei 3114/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar…
PL proíbe divulgação de blitzes e operações policiais por redes sociais e aplicativos
O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou o Projeto de Lei 3144/2025, que visa proibir o uso de redes sociais, aplicativos…
O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou o Projeto de Lei 3144/2025, que visa proibir o uso de redes sociais, aplicativos…