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20 de julho de 2024

Principais pontos do substitutivo final do PL que altera o CTB


O substitutivo final ao PL 3267/19 foi apresentado pelo relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) no último dia 10 de março.


O substitutivo final ao PL 3267/19 foi apresentado pelo relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) no último dia 10 de março.

Comissão irá analisar amanhã mudanças no Código de Trânsito Brasileiro


A comissão especial que analisa alterações no CTB tem reunião amanhã (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).


A comissão especial que analisa alterações no CTB tem reunião amanhã (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Proposta pretende anular decisão do Contran que criou CRLV-e


PDL pretende anular ato do Contran que criou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), que substituirá a versão impressa.


PDL pretende anular ato do Contran que criou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), que substituirá a versão impressa.

Tolerância zero para celular ao volante: CCJ aprova punição maior em caso de homicídio


O uso de celular ao volante poderá aumentar a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição pode passar a ser prevista no CTB.


O uso de celular ao volante poderá aumentar a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição pode passar a ser prevista no CTB.

PL pretende punir condutor que pratica e divulga imagens cometendo infrações gravíssimas no trânsito


De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o CTB para punir o condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las.


De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o CTB para punir o condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las.

Relator apresenta novo substitutivo ao PL que modifica o CTB. Veja as mudanças propostas!


Depois de muitos meses e alguns substitutivos, o PL 3267/19 que altera o CTB e ainda está em tramitação, andou mais uns passos. Veja o novo texto proposto!


Depois de muitos meses e alguns substitutivos, o PL 3267/19 que altera o CTB e ainda está em tramitação, andou mais uns passos. Veja o novo texto proposto!

PL pretende tornar infração o estacionamento em acesso à rampa para pessoas com deficiência


PL pretende estabelecer como infração gravíssima, estacionar onde houver guia rebaixada destinada ao acesso de pessoas com deficiência. Essa infração ainda não está prevista pelo CTB.


PL pretende estabelecer como infração gravíssima, estacionar onde houver guia rebaixada destinada ao acesso de pessoas com deficiência. Essa infração ainda não está prevista pelo CTB.

PLS pretende desobrigar a frequência em autoescolas para obtenção da CNH


O projeto pretende alterar o CTB para deixar de exigir como condição prévia para a realização dos exames a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas.


O projeto pretende alterar o CTB para deixar de exigir como condição prévia para a realização dos exames a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas.

PL pretende alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito


O projeto altera o tipo de vínculo para permitir que a instrução de prática de direção veicular para obtenção da CNH possa ser realizada por instrutores de trânsito não vinculados a um CFC.


O projeto altera o tipo de vínculo para permitir que a instrução de prática de direção veicular para obtenção da CNH possa ser realizada por instrutores de trânsito não vinculados a um CFC.

Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito


O PL 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.


O PL 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.