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20 de julho de 2024

Adicional de periculosidade a agentes de trânsito é rejeitado pela CAE


Apesar de estarem de acordo com o mérito do projeto, alguns senadores da CAE alegaram que a proposta vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Apesar de estarem de acordo com o mérito do projeto, alguns senadores da CAE alegaram que a proposta vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Adicional de periculosidade para agentes de trânsito entra na pauta da CAE


Fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos podem constar entre as atividades consideradas perigosas por lei. É o que propõe PL 180/17.


Fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos podem constar entre as atividades consideradas perigosas por lei. É o que propõe PL 180/17.

Projeto pretende considerar infração gravíssima omitir doença ao obter ou renovar habilitação


Pelo texto, a infração será considerada gravíssima com multa agravada em até dez vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança.


Pelo texto, a infração será considerada gravíssima com multa agravada em até dez vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança.

Guardas municipais e agentes de trânsito poderão ter aposentadoria especial


Guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito poderão ter direito à aposentadoria especial. Propostas com esse objetivo estão em análise no Senado.


Guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito poderão ter direito à aposentadoria especial. Propostas com esse objetivo estão em análise no Senado.

Projeto torna obrigatório sistema de segurança em carros com vidros elétricos automatizados


Projeto em análise no Senado pode prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automatizado, que não exigem a pressão contínua do botão.


Projeto em análise no Senado pode prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automatizado, que não exigem a pressão contínua do botão.

PL permite que expedição de CNH, registro e licenciamento de veículos sejam delegados a terceiros


A medida consta no Projeto de Lei 9821/18, apresentado pelo deputado Ronaldo Benedet (MDB-SC), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).


A medida consta no Projeto de Lei 9821/18, apresentado pelo deputado Ronaldo Benedet (MDB-SC), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Proposta fixa regras para Contran mudar processo de obtenção de CNH


Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a alteração constante dos conteúdos, carga horária e exames do processo de habilitação causa insegurança jurídica.


Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a alteração constante dos conteúdos, carga horária e exames do processo de habilitação causa insegurança jurídica.

PLS estabelece que multa de trânsito por infração leve seja convertida em advertência


O autor da matéria argumenta que, embora expressamente prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a advertência não tem sido adequadamente aplicada.


O autor da matéria argumenta que, embora expressamente prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a advertência não tem sido adequadamente aplicada.

Projeto determina envio de comunicação aos condutores sobre validade da CNH


O PL prevê que o condutor possa ser comunicado via correspondência postal sobre a validade da CNH com antecedência de pelo menos trinta dias.


O PL prevê que o condutor possa ser comunicado via correspondência postal sobre a validade da CNH com antecedência de pelo menos trinta dias.

Programa Bicicleta Brasil segue para sanção presidencial


O Programa Bicicleta Brasil vai apoiar os estados e os municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas.


O Programa Bicicleta Brasil vai apoiar os estados e os municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas.