06 de fevereiro de 2025

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06 de fevereiro de 2025

Comissão aprova vagas específicas de estacionamento para clientes de farmácias


Trata-se do PL 2769/19, do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias.


Trata-se do PL 2769/19, do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias.

Viação aprova punição para quem entregar direção a pessoa embriagada


De acordo com o PL, a punição, ou multa, poderá ser aplicada independentemente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto na condução do veículo.


De acordo com o PL, a punição, ou multa, poderá ser aplicada independentemente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto na condução do veículo.

Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte


Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pretende estabelecer uma punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito.


Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pretende estabelecer uma punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito.

Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência


O PLS 195/2011 prevê que autoescolas com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência.


O PLS 195/2011 prevê que autoescolas com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência.

Idade do motorista poderá deixar de ser atenuante da pena em crime de trânsito


O Projeto de Lei 3293/2019 proíbe a redução das penas de condenados por crimes de trânsito quando estes forem menores de 21 ou maiores de 70 anos.


O Projeto de Lei 3293/2019 proíbe a redução das penas de condenados por crimes de trânsito quando estes forem menores de 21 ou maiores de 70 anos.

Estacionar diante de guia rebaixada para cadeirantes pode virar infração


Projeto quer tornar infração gravíssima estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida.


Projeto quer tornar infração gravíssima estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida.

PL pretende alterar para 16 anos a idade mínima para a habilitação


Um PL que começou a tramitar no Senado pretende alterar o CTB para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade.


Um PL que começou a tramitar no Senado pretende alterar o CTB para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade.

Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator


O PL 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.


O PL 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Proposta prevê educação para o trânsito em estacionamentos


O Projeto de Lei 2662/19 determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito.


O Projeto de Lei 2662/19 determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito.

Senado aprova fim da exigência de CNH na categoria D para instrutor de trânsito


O texto pretende alterar a Lei 12.302, de 2010, norma que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito. A matéria vai à sanção presidencial.


O texto pretende alterar a Lei 12.302, de 2010, norma que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito. A matéria vai à sanção presidencial.