Legislação: projeto prevê redução para 16 anos da idade mínima para tirar a CNH
O PL 314/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, pretende reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para tirar a CNH.
O PL 314/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, pretende reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para tirar a CNH.
Transportar bebida alcoólica no interior do veículo poderá se tornar infração de trânsito
O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país.
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PL quer garantir acessibilidade aos deficientes auditivos na 1ª habilitação sem cobranças extras
O objetivo do PL é promover a aprendizagem no processo de 1ª habilitação sem cobranças extras.
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Senado aprova e envia à Câmara PL que inclui tipo sanguíneo na CNH
O PL inclui tipo sanguíneo, fator Rh e condição de doador ou não de órgãos na CNH.
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Deputado pretende proibir circulação de motos no corredor
Para o deputado, é inegável que, ao trafegar no corredor, os motociclistas correm mais riscos e têm chances maiores de sofrer um acidente.
Para o deputado, é inegável que, ao trafegar no corredor, os motociclistas correm mais riscos e têm chances maiores de sofrer um acidente.
Deputado pretende alterar o CTB para tipificar como homicídio doloso morte causada por condutor drogado ou embriagado
A pena poderá ser de reclusão de seis a vinte anos.
A pena poderá ser de reclusão de seis a vinte anos.
Placa de recém-habilitado poderá ser obrigatória para quem acabou de tirar a CNH
A placa deverá ser um adesivo autocolante de ampla visibilidade e estar fixada no veículo do novo condutor.
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Deputado quer aumentar a penalidade para o crime de omissão de socorro no trânsito
PL quer aumentar a penalidade do crime de omissão de socorro.
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Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados
Pelo texto, mesmo quem não for responsável pelo acidente tem a obrigação de socorrer.
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Multa por transpor bloqueio policial poderá passar de R$ 5 mil
Segundo o autor, o objetivo é guardar a devida proporcionalidade em situações que colocam em risco real policiais e agentes de trânsito.
Segundo o autor, o objetivo é guardar a devida proporcionalidade em situações que colocam em risco real policiais e agentes de trânsito.