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20 de julho de 2024

Projeto destina verba obtida em leilão de veículos apreendidos à segurança pública


Atualmente, se o saldo remanescente do leilão não for resgatado pelo proprietário em cinco anos, o valor é repassado integralmente ao Funset.


Atualmente, se o saldo remanescente do leilão não for resgatado pelo proprietário em cinco anos, o valor é repassado integralmente ao Funset.

Transporte público poderá ter botão de pânico


Veículos do transporte público poderão ser obrigados a ter botão de pânico com acionamento discreto e silencioso pelo motorista ou pelo cobrador.


Veículos do transporte público poderão ser obrigados a ter botão de pânico com acionamento discreto e silencioso pelo motorista ou pelo cobrador.

Comissão aprova a inclusão de bicicletários na Política Nacional de Mobilidade Urbana


Conforme o texto, os municípios deverão definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança.


Conforme o texto, os municípios deverão definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança.

Comissão flexibiliza regra sobre remoção de veículo por falta de licenciamento


PL prevê remoção apenas se cidadão não regularizar situação até um ano após a primeira infração. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


PL prevê remoção apenas se cidadão não regularizar situação até um ano após a primeira infração. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confirmada na CCJ permissão para parcelamento do seguro obrigatório de veículos


O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.


O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Viação e Transportes prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação


Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.


Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.

PL cria novo modelo de seguro obrigatório de trânsito


O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu um maior debate sobre o PL e lembrou que o DPVAT não é um seguro só para veículos e sim um seguro social, que abrange a toda população.


O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu um maior debate sobre o PL e lembrou que o DPVAT não é um seguro só para veículos e sim um seguro social, que abrange a toda população.

Parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes é aprovado na CCJ


Projeto que permite o pagamento do Seguro Obrigatório em 12 parcelas foi aprovado na CCJ. O texto ainda deve passar por mais um turno de votação.


Projeto que permite o pagamento do Seguro Obrigatório em 12 parcelas foi aprovado na CCJ. O texto ainda deve passar por mais um turno de votação.

Aprovado PL que permite que caminhoneiros tenham 40 pontos na CNH


A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para o Senado.


A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para o Senado.

Destaques CFC News: tramitação do PL que transforma automaticamente multa em advertência e ranking de infrações divulgado pela PRF


A jornalista Talita Inaba apresenta a edição da semana do CFC News com as principais notícias que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.


A jornalista Talita Inaba apresenta a edição da semana do CFC News com as principais notícias que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.