Projeto obriga órgãos de trânsito a divulgar o que fizeram com o dinheiro das multas
O Projeto de Lei 4724/19 pretende obrigar órgãos e entidades de trânsito a divulgar os dados sobre recursos arrecadados com multas na internet.
O Projeto de Lei 4724/19 pretende obrigar órgãos e entidades de trânsito a divulgar os dados sobre recursos arrecadados com multas na internet.
Deputada propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais
De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o CTB e tem como objetivo incentivar e reconhecer quem faz do trânsito um lugar melhor.
De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o CTB e tem como objetivo incentivar e reconhecer quem faz do trânsito um lugar melhor.
Projeto pretende anular exigências do Contran para veículos de autoescolas
O PDC 565/19 pretende suspender trechos da Resolução 358/10 que regulamentou o credenciamento de CFCs e fixou os equipamentos de aprendizagem obrigatórios.
O PDC 565/19 pretende suspender trechos da Resolução 358/10 que regulamentou o credenciamento de CFCs e fixou os equipamentos de aprendizagem obrigatórios.
Nova Comissão do Código de Trânsito definirá roteiro na próxima terça
Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que pretende alterar o CTB.
Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que pretende alterar o CTB.
Marcada data para instalação da comissão sobre mudanças no CTB
Está agendada para esta terça-feira (17) a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19 que altera o CTB.
Está agendada para esta terça-feira (17) a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19 que altera o CTB.
Obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos é discutida no Senado
Essa obrigação foi extinta em 2015 por Resolução do Contran, mas o deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE) avaliou ser importante retomá-la por lei.
Essa obrigação foi extinta em 2015 por Resolução do Contran, mas o deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE) avaliou ser importante retomá-la por lei.
Cancelada instalação da comissão sobre projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro
Um dos primeiros passos para análise do PL era para ter acontecido ontem, mas a reunião foi cancelada. Esse é o projeto que pretende ampliar a validade da CNH e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento.
Um dos primeiros passos para análise do PL era para ter acontecido ontem, mas a reunião foi cancelada. Esse é o projeto que pretende ampliar a validade da CNH e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento.
Comissão aprova vagas específicas de estacionamento para clientes de farmácias
Trata-se do PL 2769/19, do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias.
Trata-se do PL 2769/19, do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias.
Viação aprova punição para quem entregar direção a pessoa embriagada
De acordo com o PL, a punição, ou multa, poderá ser aplicada independentemente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto na condução do veículo.
De acordo com o PL, a punição, ou multa, poderá ser aplicada independentemente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto na condução do veículo.
Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte
Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pretende estabelecer uma punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito.
Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pretende estabelecer uma punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito.