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20 de julho de 2024

CCJ obriga veiculação de campanhas educativas de trânsito na internet


Proposta inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito junto com anúncios de produtos da indústria automobilística.


Proposta inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito junto com anúncios de produtos da indústria automobilística.

Comissão rejeita exame sobre alterações no sono para habilitação nas categorias C, D e E


PL pretendia obrigar exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E. Como foi rejeitada, a proposta deve ser arquivada.


PL pretendia obrigar exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E. Como foi rejeitada, a proposta deve ser arquivada.

Viação e Transportes aprova consulta pública prévia de decisões do Contran


O PL também impõe carência de 12 meses para qualquer nova regulamentação do órgão que implique em ônus para cidadãos ou empresas, como criação ou aumento de taxas.


O PL também impõe carência de 12 meses para qualquer nova regulamentação do órgão que implique em ônus para cidadãos ou empresas, como criação ou aumento de taxas.

Comissão aprova projeto que torna obrigatória vistoria prévia para venda de veículos usados


Pela proposta, antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação.


Pela proposta, antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação.

Vai à sanção projeto que retira CNH de contrabandista


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da CNH do motorista que utilizar veículo para transporte ilegal de mercadorias.


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da CNH do motorista que utilizar veículo para transporte ilegal de mercadorias.

Câmara cria comissão para analisar novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito


Proposto pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) pode substituir o DPVAT.


Proposto pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) pode substituir o DPVAT.

Comissão aprova projeto que só permite multar motorista quando velocidade exceder em 10% à permitida


Pela precisão dos radares não ser 100%, hoje resolução do Contran já prevê que a velocidade medida pelo aparelho é diferente da velocidade considerada para as multas.


Pela precisão dos radares não ser 100%, hoje resolução do Contran já prevê que a velocidade medida pelo aparelho é diferente da velocidade considerada para as multas.

Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz


O PL define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens as atividades de fiscalização dos agentes de trânsito.


O PL define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens as atividades de fiscalização dos agentes de trânsito.

Comissão aprova suspensão de resolução do Contran que mudou as regras de matrícula em cursos de transporte


Normas afetam os interessados em trabalhar como motoristas de transporte escolar e transporte coletivo. Proposta ainda será analisada por outra Comissão antes de ir ao Plenário.


Normas afetam os interessados em trabalhar como motoristas de transporte escolar e transporte coletivo. Proposta ainda será analisada por outra Comissão antes de ir ao Plenário.

Avança projeto que proíbe carro novo movido a combustível fóssil a partir de 2060


O objetivo é diminuir o consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e óleo diesel) e, consequentemente, a emissão de poluentes atmosféricos.


O objetivo é diminuir o consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e óleo diesel) e, consequentemente, a emissão de poluentes atmosféricos.