Confirmada na CCJ permissão para parcelamento do seguro obrigatório de veículos
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Viação e Transportes prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.
PL cria novo modelo de seguro obrigatório de trânsito
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu um maior debate sobre o PL e lembrou que o DPVAT não é um seguro só para veículos e sim um seguro social, que abrange a toda população.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu um maior debate sobre o PL e lembrou que o DPVAT não é um seguro só para veículos e sim um seguro social, que abrange a toda população.
Parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes é aprovado na CCJ
Projeto que permite o pagamento do Seguro Obrigatório em 12 parcelas foi aprovado na CCJ. O texto ainda deve passar por mais um turno de votação.
Projeto que permite o pagamento do Seguro Obrigatório em 12 parcelas foi aprovado na CCJ. O texto ainda deve passar por mais um turno de votação.
Aprovado PL que permite que caminhoneiros tenham 40 pontos na CNH
A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para o Senado.
A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para o Senado.
Destaques CFC News: tramitação do PL que transforma automaticamente multa em advertência e ranking de infrações divulgado pela PRF
A jornalista Talita Inaba apresenta a edição da semana do CFC News com as principais notícias que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.
A jornalista Talita Inaba apresenta a edição da semana do CFC News com as principais notícias que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.
Projeto transforma multa leve ou média automaticamente em advertência
Atualmente é necessário que o condutor solicite a mudança através de recurso e a decisão de aplicar ou não a multa cabe a autoridade de trânsito.
Atualmente é necessário que o condutor solicite a mudança através de recurso e a decisão de aplicar ou não a multa cabe a autoridade de trânsito.
Projeto facilita comprovação de transferência de veículo
De acordo com o PL, procurações, recibos, mensagens eletrônicas e a cópia autenticada da transferência poderão servir como prova da venda de veículo.
De acordo com o PL, procurações, recibos, mensagens eletrônicas e a cópia autenticada da transferência poderão servir como prova da venda de veículo.
Viação e Transportes aprova projeto que aumenta multa para quem dirigir sem habilitação
PL altera o CTB e aumenta de 3 para 5 o fator multiplicador da multa para condutor que dirige sem habilitação ou com habilitação cassada ou suspensa.
PL altera o CTB e aumenta de 3 para 5 o fator multiplicador da multa para condutor que dirige sem habilitação ou com habilitação cassada ou suspensa.
Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito
Proposta determina que os prazos para recursos do CTB sejam contados em dias úteis. Na contagem, será excluído o dia inicial e considerado o do vencimento.
Proposta determina que os prazos para recursos do CTB sejam contados em dias úteis. Na contagem, será excluído o dia inicial e considerado o do vencimento.