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20 de julho de 2024

Proposta aumenta penalidade para condutores não autorizados de transporte escolar


A proposta, que altera o CTB, converte de infração grave para gravíssima a realização de transporte escolar não autorizado.


A proposta, que altera o CTB, converte de infração grave para gravíssima a realização de transporte escolar não autorizado.

Proposta torna mais clara definição de motorista profissional


PLS altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar explícito que o motorista de transporte coletivo também deve ser incluído na definição jurídica de motorista profissional.


PLS altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar explícito que o motorista de transporte coletivo também deve ser incluído na definição jurídica de motorista profissional.

Condutor de veículo alugado poderá ter multa lançada em seu prontuário


PL determina às locadoras de veículos informar ao Denatran, imediatamente após a assinatura do contrato, os dados do condutor e do período de locação.


PL determina às locadoras de veículos informar ao Denatran, imediatamente após a assinatura do contrato, os dados do condutor e do período de locação.

Proposta fixa em 30 horas semanais jornada de trabalho de condutor de ambulância


As medidas estão previstas no PL 9799/18, do ex-deputado Rômulo Gouveia, que acrescenta as novas regras à Consolidação das Leis do Trabalho.


As medidas estão previstas no PL 9799/18, do ex-deputado Rômulo Gouveia, que acrescenta as novas regras à Consolidação das Leis do Trabalho.

Comissão aprova proposta para sustar resolução que exige divulgação de nomes de agentes de trânsito


Proposta pretende suspender resolução do Contran que torna obrigatória a publicação na internet de nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito.


Proposta pretende suspender resolução do Contran que torna obrigatória a publicação na internet de nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito.

Comissão aprova mudança de idade para renovação de CNH a cada três anos


O PL aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.


O PL aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.

Comissão aprova Programa Bicicleta Brasil para melhorar mobilidade urbana


O programa visa promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte coletivo e apoiar a instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas.


O programa visa promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte coletivo e apoiar a instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas.

Prêmio poderá distribuir R$ 90 mil para boas ideias de segurança no trânsito


Segundo o PL, caberá ao Contran regulamentar o prêmio, a ser concedido por iniciativas, pesquisas e estudos ligados à prevenção de acidentes.


Segundo o PL, caberá ao Contran regulamentar o prêmio, a ser concedido por iniciativas, pesquisas e estudos ligados à prevenção de acidentes.

PL pune agente público que agir de má-fé ao lavrar autos de infração


Conforme o PL 9456/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), esse agente responderá administrativamente, quando comprovada a sua má-fé.


Conforme o PL 9456/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), esse agente responderá administrativamente, quando comprovada a sua má-fé.

Projeto suspende norma do Contran para caminhões basculantes


De acordo com o autor, a norma do Contran não é razoável e impõe gastos elevados e exigências descabidas a toda a cadeira produtiva que usa esses veículos.


De acordo com o autor, a norma do Contran não é razoável e impõe gastos elevados e exigências descabidas a toda a cadeira produtiva que usa esses veículos.