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03 de novembro de 2024

Comissão aprova proposta que prevê multa a quem não comunicar atropelamento de animal


Ainda segundo o texto, as concessionárias das vias deverão prever ações de prevenção e prestação de socorro aos animais.


Ainda segundo o texto, as concessionárias das vias deverão prever ações de prevenção e prestação de socorro aos animais.

Comissão aprova PL que exclui campainha e retrovisor de equipamentos obrigatórios de bicicletas


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/22, que altera o Código…


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/22, que altera o Código…

Comissão aprova PL que aumenta punição para condutor não habilitado


Além do motorista não habilitado, o PL prevê pena mais rigorosa para condutor que cometer infrações estando com a carteira provisória (PPD).


Além do motorista não habilitado, o PL prevê pena mais rigorosa para condutor que cometer infrações estando com a carteira provisória (PPD).

Frente quer aprovar legislação que caracteriza devedor contumaz no setor de combustíveis


O devedor contumaz gera prejuízos à sociedade por meio da sonegação e do não recolhimento dos impostos no segmento brasileiro de combustíveis.


O devedor contumaz gera prejuízos à sociedade por meio da sonegação e do não recolhimento dos impostos no segmento brasileiro de combustíveis.

Pena de suspensão do direito de dirigir poderá ser substituída por prestação de serviços comunitários


Se o PL for aprovado, a substituição da pena de suspensão do direito de dirigir por penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, só será permitida em casos de suspensão do direito de dirigir causada pelo cometimento de infrações leves.


Se o PL for aprovado, a substituição da pena de suspensão do direito de dirigir por penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, só será permitida em casos de suspensão do direito de dirigir causada pelo cometimento de infrações leves.

PL prevê proibição de remuneração para empresas de radar com base em percentual sobre multas


A matéria pretende alterar o CTB para proibir que empresas de radar recebam remuneração com base no número de multas aplicadas pelo equipamento.


A matéria pretende alterar o CTB para proibir que empresas de radar recebam remuneração com base no número de multas aplicadas pelo equipamento.

Senador quer aumentar para 120 pontos o limite da CNH de caminhoneiros


A intenção é que a suspensão do direito de dirigir seja imposta quando o condutor atingir 120 pontos na CNH, apenas para caminhoneiros.


A intenção é que a suspensão do direito de dirigir seja imposta quando o condutor atingir 120 pontos na CNH, apenas para caminhoneiros.

Multa pelo uso de celular no trânsito poderá passar de R$ 500


PL que tramita no Senado pretende dobrar o valor da multa pela utilização de celular no trânsito. Agravar a pena…


PL que tramita no Senado pretende dobrar o valor da multa pela utilização de celular no trânsito. Agravar a pena…

Uso de sapatos, botas ou botinas poderá ser obrigatório aos motociclistas


O objetivo de obrigar o uso de sapatos, botas, botinas ou similares para motociclistas é a proteção e segurança do…


O objetivo de obrigar o uso de sapatos, botas, botinas ou similares para motociclistas é a proteção e segurança do…

PL altera regra sobre credencial de estacionamento em vaga reservada às pessoas com deficiência e idosos


Como já ocorre com a CNH e o CRLV, o PL prevê dispensar o porte da credencial quando for possível…


Como já ocorre com a CNH e o CRLV, o PL prevê dispensar o porte da credencial quando for possível…