Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

20 de julho de 2024

Marcada data para instalação da comissão sobre mudanças no CTB


Está agendada para esta terça-feira (17) a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19 que altera o CTB.


Está agendada para esta terça-feira (17) a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19 que altera o CTB.

Obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos é discutida no Senado


Essa obrigação foi extinta em 2015 por Resolução do Contran, mas o deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE) avaliou ser importante retomá-la por lei.


Essa obrigação foi extinta em 2015 por Resolução do Contran, mas o deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE) avaliou ser importante retomá-la por lei.

Cancelada instalação da comissão sobre projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro


Um dos primeiros passos para análise do PL era para ter acontecido ontem, mas a reunião foi cancelada. Esse é o projeto que pretende ampliar a validade da CNH e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento.


Um dos primeiros passos para análise do PL era para ter acontecido ontem, mas a reunião foi cancelada. Esse é o projeto que pretende ampliar a validade da CNH e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento.

Comissão aprova vagas específicas de estacionamento para clientes de farmácias


Trata-se do PL 2769/19, do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias.


Trata-se do PL 2769/19, do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias.

Viação aprova punição para quem entregar direção a pessoa embriagada


De acordo com o PL, a punição, ou multa, poderá ser aplicada independentemente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto na condução do veículo.


De acordo com o PL, a punição, ou multa, poderá ser aplicada independentemente de haver lesão corporal ou perigo de dano concreto na condução do veículo.

Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte


Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pretende estabelecer uma punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito.


Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pretende estabelecer uma punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito.

Autoescolas deverão ter veículo adaptado para formar condutores com deficiência


O PLS 195/2011 prevê que autoescolas com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência.


O PLS 195/2011 prevê que autoescolas com mais de dez veículos deverão ter pelo menos um deles adaptado para a formação de condutores com deficiência.

Idade do motorista poderá deixar de ser atenuante da pena em crime de trânsito


O Projeto de Lei 3293/2019 proíbe a redução das penas de condenados por crimes de trânsito quando estes forem menores de 21 ou maiores de 70 anos.


O Projeto de Lei 3293/2019 proíbe a redução das penas de condenados por crimes de trânsito quando estes forem menores de 21 ou maiores de 70 anos.

Estacionar diante de guia rebaixada para cadeirantes pode virar infração


Projeto quer tornar infração gravíssima estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida.


Projeto quer tornar infração gravíssima estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida.

PL pretende alterar para 16 anos a idade mínima para a habilitação


Um PL que começou a tramitar no Senado pretende alterar o CTB para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade.


Um PL que começou a tramitar no Senado pretende alterar o CTB para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade.