Relator apresenta novo substitutivo ao PL que modifica o CTB. Veja as mudanças propostas!
Depois de muitos meses e alguns substitutivos, o PL 3267/19 que altera o CTB e ainda está em tramitação, andou mais uns passos. Veja o novo texto proposto!
Depois de muitos meses e alguns substitutivos, o PL 3267/19 que altera o CTB e ainda está em tramitação, andou mais uns passos. Veja o novo texto proposto!
PL pretende tornar infração o estacionamento em acesso à rampa para pessoas com deficiência
PL pretende estabelecer como infração gravíssima, estacionar onde houver guia rebaixada destinada ao acesso de pessoas com deficiência. Essa infração ainda não está prevista pelo CTB.
PL pretende estabelecer como infração gravíssima, estacionar onde houver guia rebaixada destinada ao acesso de pessoas com deficiência. Essa infração ainda não está prevista pelo CTB.
PLS pretende desobrigar a frequência em autoescolas para obtenção da CNH
O projeto pretende alterar o CTB para deixar de exigir como condição prévia para a realização dos exames a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas.
O projeto pretende alterar o CTB para deixar de exigir como condição prévia para a realização dos exames a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas.
PL pretende alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito
O projeto altera o tipo de vínculo para permitir que a instrução de prática de direção veicular para obtenção da CNH possa ser realizada por instrutores de trânsito não vinculados a um CFC.
O projeto altera o tipo de vínculo para permitir que a instrução de prática de direção veicular para obtenção da CNH possa ser realizada por instrutores de trânsito não vinculados a um CFC.
Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito
O PL 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.
O PL 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.
PL determina que as locadoras de carro disponibilizem cadeirinhas
PL determina que locadoras ofereçam assentos infantis, adequados a cada idade, em quantidade suficiente para atender toda a demanda dos usuários do serviço.
PL determina que locadoras ofereçam assentos infantis, adequados a cada idade, em quantidade suficiente para atender toda a demanda dos usuários do serviço.
Bolsonaro diz que pretende retirar e desmembrar PL que altera o CTB
Segundo o Presidente a ideia é retirar o PL 3267/19 e apresentar outros individuais para aumentar a validade da CNH e os pontos para fins de suspensão do direito de dirigir.
Segundo o Presidente a ideia é retirar o PL 3267/19 e apresentar outros individuais para aumentar a validade da CNH e os pontos para fins de suspensão do direito de dirigir.
Comissão facilita isenção fiscal para pessoa com deficiência que teve o carro roubado
PL pretende acabar com o intervalo mínimo de dois anos para a isenção do IPI no caso de compras de veículos por pessoas com deficiência quando for o caso de substituição de veículo roubado.
PL pretende acabar com o intervalo mínimo de dois anos para a isenção do IPI no caso de compras de veículos por pessoas com deficiência quando for o caso de substituição de veículo roubado.
Cancelada reunião sobre PL que prevê alterações no CTB
Na nova versão do substitutivo, o relator confirmou a rejeição das principais – e polêmicas – propostas do governo de alteração do Código de Transito Brasileiro.
Na nova versão do substitutivo, o relator confirmou a rejeição das principais – e polêmicas – propostas do governo de alteração do Código de Transito Brasileiro.
Rejeitado projeto que torna crime estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência
Atualmente, pelo CTB, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima e está sujeito à multa e remoção do veículo.
Atualmente, pelo CTB, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima e está sujeito à multa e remoção do veículo.