CCJ aprova aumento de pena para homicídio contra guarda municipal e agente de trânsito
PL aumenta pena para crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função.
PL aumenta pena para crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função.
Comissão aprova placa que alerta sobre condutores inexperientes
De acordo com o PL, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória poderá utilizar placa em local visível que alerte para a condição de novato.
De acordo com o PL, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória poderá utilizar placa em local visível que alerte para a condição de novato.
Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
CCJ vota possibilidade de jovens anteciparem testes para obter carteira de motorista
O PLS que permite que algumas etapas possam ser cumpridas três meses antes de o candidato completar 18 anos está na pauta da reunião da CCJ de quarta-feira.
O PLS que permite que algumas etapas possam ser cumpridas três meses antes de o candidato completar 18 anos está na pauta da reunião da CCJ de quarta-feira.
Proposta proíbe motorista de fumar dirigindo
Se a proposta for aprovada, quem desrespeitar a regra cometerá infração gravíssima com sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Se a proposta for aprovada, quem desrespeitar a regra cometerá infração gravíssima com sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Detran Paraná envia projeto para beneficiar motoristas profissionais
O PL permite que motoristas profissionais, com habilitação nas categorias A e B, tenham direito ao curso preventivo de reciclagem.
O PL permite que motoristas profissionais, com habilitação nas categorias A e B, tenham direito ao curso preventivo de reciclagem.
Projeto cria exame nacional para instrutores e examinadores de trânsito
Embora a Resolução 321/09 do Contran tenha instituído exame para avaliação de instrutores e examinadores, a sua efetiva aplicação não se deu de forma unificada.
Embora a Resolução 321/09 do Contran tenha instituído exame para avaliação de instrutores e examinadores, a sua efetiva aplicação não se deu de forma unificada.
Câmara aprova regras para aplicativos de transporte; licença e placa vermelha não serão necessárias
A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar e fiscalizar a atividade. O texto segue à sanção presidencial.
A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar e fiscalizar a atividade. O texto segue à sanção presidencial.
Projeto confere a pessoa com deficiência tempo adicional na prova teórica para habilitação
Pessoas com deficiência poderão ter tempo adicional na prova teórica para obtenção da CNH, caso o PL 9284/17 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pessoas com deficiência poderão ter tempo adicional na prova teórica para obtenção da CNH, caso o PL 9284/17 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
PEC inclui agentes de trânsito entre responsáveis por segurança pública
Atualmente, fazem parte dessa lista os policiais federais, os rodoviários federais, os ferroviários federais, os civis, os militares e os bombeiros.
Atualmente, fazem parte dessa lista os policiais federais, os rodoviários federais, os ferroviários federais, os civis, os militares e os bombeiros.