CAS pode votar projeto que torna infração o ato de fumar em veículos quando houver menores de 18 anos
O PL prevê como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. A infração seria gravíssima.
O PL prevê como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. A infração seria gravíssima.
Motorista alcoolizado que causar acidente poderá responder por gastos do poder público
O Projeto de Lei 362/19 sugere que o motorista infrator arque com gastos de saúde e previdenciários, como pensões e auxílios.
O Projeto de Lei 362/19 sugere que o motorista infrator arque com gastos de saúde e previdenciários, como pensões e auxílios.
Projeto quer tornar crime estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência
PL quer tornar crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência. A pena seria de seis meses a dois anos de detenção.
PL quer tornar crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência. A pena seria de seis meses a dois anos de detenção.
Projeto prevê que qualquer pessoa possa registrar infrações de trânsito
O PL altera o CTB para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa que registrar o fato por vídeo, fotografia ou outros meios admitidos.
O PL altera o CTB para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa que registrar o fato por vídeo, fotografia ou outros meios admitidos.
Proposta amplia limite de pontos em CNH de 20 para 50
Texto também isenta algumas profissões, tais como policiais, médicos e militares em serviço, de receberem pontuação por infração.
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Deputado pede desarquivamento de PL que acaba com as aulas noturnas nos CFCs
O deputado Vicentinho (PT-SP) solicitou o desarquivamento do PL que acaba com a obrigação de parte das aulas de direção serem realizadas em período noturno.
O deputado Vicentinho (PT-SP) solicitou o desarquivamento do PL que acaba com a obrigação de parte das aulas de direção serem realizadas em período noturno.
Conheça alguns Projetos de Lei que podem afetar diretamente o instrutor de trânsito
O Portal do Trânsito, sempre preocupado em manter os instrutores de trânsito atualizados, uniu alguns PLs que podem impactar diretamente na vida desse profissional.
O Portal do Trânsito, sempre preocupado em manter os instrutores de trânsito atualizados, uniu alguns PLs que podem impactar diretamente na vida desse profissional.
Estacionar em frente à rampa de acesso para pessoa com deficiência não é infração, mas pode se tornar. Veja como!
Você sabe o que é uma ideia legislativa? São sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. E essa é uma ideia legislativa defendida por especialistas.
Você sabe o que é uma ideia legislativa? São sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. E essa é uma ideia legislativa defendida por especialistas.
Proposta determina curso de formação para guardas municipais
A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Projeto nega autorização a motoristas profissionais que cometeram crime de trânsito
PL prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves.
PL prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves.