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20 de julho de 2024

Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator


O PL 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.


O PL 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Proposta prevê educação para o trânsito em estacionamentos


O Projeto de Lei 2662/19 determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito.


O Projeto de Lei 2662/19 determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito.

Senado aprova fim da exigência de CNH na categoria D para instrutor de trânsito


O texto pretende alterar a Lei 12.302, de 2010, norma que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito. A matéria vai à sanção presidencial.


O texto pretende alterar a Lei 12.302, de 2010, norma que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito. A matéria vai à sanção presidencial.

Comissão aprova infração para quem fumar em veículos quando houver menores de 18 anos


Um conjunto de medidas, presentes no PLS 769/2015, pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o cigarro.


Um conjunto de medidas, presentes no PLS 769/2015, pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o cigarro.

PL retira obrigatoriedade do CFC na formação de condutores


O texto do PL libera o candidato a treinar sem obrigatoriamente passar por um CFC. O Projeto está em início de tramitação e não há previsão para ser votado.


O texto do PL libera o candidato a treinar sem obrigatoriamente passar por um CFC. O Projeto está em início de tramitação e não há previsão para ser votado.

Especialistas apresentam sugestões para regulamentação de patinetes


Para os especialistas, a regulamentação dos patinetes deve levar em conta aspectos de integração com transporte público, segurança e redução nas lacunas da legislação sobre determinados veículos.


Para os especialistas, a regulamentação dos patinetes deve levar em conta aspectos de integração com transporte público, segurança e redução nas lacunas da legislação sobre determinados veículos.

PL do governo Bolsonaro acaba com as aulas noturnas


O PL pretende revogar o §2º do art. 158, do CTB, que diz que parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite.


O PL pretende revogar o §2º do art. 158, do CTB, que diz que parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite.

Comissão do Senado concorda com dispensa da categoria ‘D’ para instrutor de trânsito


O instrutor de trânsito poderá ser dispensado da exigência de habilitação na categoria D para exercer sua atividade. O texto segue para o Plenário do Senado.


O instrutor de trânsito poderá ser dispensado da exigência de habilitação na categoria D para exercer sua atividade. O texto segue para o Plenário do Senado.

Pontos na CNH, transporte de crianças, aulas noturnas…veja as alterações propostas pelo PL de Bolsonaro


O Portal do Trânsito separou pontos importantes que podem sofrer modificações caso o Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara.


O Portal do Trânsito separou pontos importantes que podem sofrer modificações caso o Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara.

Projeto pretende sustar resolução do Contran sobre ensino a distância


A proposta foi apresentada pelo deputado Abou Anni (PSL-SP). Para ele, o texto extrapola a competência regulamentar do governo.


A proposta foi apresentada pelo deputado Abou Anni (PSL-SP). Para ele, o texto extrapola a competência regulamentar do governo.