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20 de julho de 2024

Projeto quer tornar crime estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência


PL quer tornar crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência. A pena seria de seis meses a dois anos de detenção.


PL quer tornar crime estacionar indevidamente em vaga reservada a idoso ou à pessoa com deficiência. A pena seria de seis meses a dois anos de detenção.

Projeto prevê que qualquer pessoa possa registrar infrações de trânsito


O PL altera o CTB para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa que registrar o fato por vídeo, fotografia ou outros meios admitidos.


O PL altera o CTB para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa que registrar o fato por vídeo, fotografia ou outros meios admitidos.

Proposta amplia limite de pontos em CNH de 20 para 50


Texto também isenta algumas profissões, tais como policiais, médicos e militares em serviço, de receberem pontuação por infração.


Texto também isenta algumas profissões, tais como policiais, médicos e militares em serviço, de receberem pontuação por infração.

Deputado pede desarquivamento de PL que acaba com as aulas noturnas nos CFCs


O deputado Vicentinho (PT-SP) solicitou o desarquivamento do PL que acaba com a obrigação de parte das aulas de direção serem realizadas em período noturno.


O deputado Vicentinho (PT-SP) solicitou o desarquivamento do PL que acaba com a obrigação de parte das aulas de direção serem realizadas em período noturno.

Conheça alguns Projetos de Lei que podem afetar diretamente o instrutor de trânsito


O Portal do Trânsito, sempre preocupado em manter os instrutores de trânsito atualizados, uniu alguns PLs que podem impactar diretamente na vida desse profissional.


O Portal do Trânsito, sempre preocupado em manter os instrutores de trânsito atualizados, uniu alguns PLs que podem impactar diretamente na vida desse profissional.

Estacionar em frente à rampa de acesso para pessoa com deficiência não é infração, mas pode se tornar. Veja como!


Você sabe o que é uma ideia legislativa? São sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. E essa é uma ideia legislativa defendida por especialistas.


Você sabe o que é uma ideia legislativa? São sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. E essa é uma ideia legislativa defendida por especialistas.

Proposta determina curso de formação para guardas municipais


A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Projeto nega autorização a motoristas profissionais que cometeram crime de trânsito


PL prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves.


PL prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves.

Projeto obriga União a duplicar todas as rodovias federais


Além de obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas, o PL dá prazo de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que rodovias federais existentes sejam duplicadas.


Além de obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas, o PL dá prazo de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que rodovias federais existentes sejam duplicadas.

Comissão aprova multa multiplicada por cinco para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente


O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de 12 meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague o dobro da primeira multa.


O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de 12 meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague o dobro da primeira multa.