Projeto nega autorização a motoristas profissionais que cometeram crime de trânsito
PL prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves.
PL prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves.
Projeto obriga União a duplicar todas as rodovias federais
Além de obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas, o PL dá prazo de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que rodovias federais existentes sejam duplicadas.
Além de obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas, o PL dá prazo de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que rodovias federais existentes sejam duplicadas.
Comissão aprova multa multiplicada por cinco para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente
O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de 12 meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague o dobro da primeira multa.
O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de 12 meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague o dobro da primeira multa.
CCJ obriga veiculação de campanhas educativas de trânsito na internet
Proposta inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito junto com anúncios de produtos da indústria automobilística.
Proposta inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito junto com anúncios de produtos da indústria automobilística.
Comissão rejeita exame sobre alterações no sono para habilitação nas categorias C, D e E
PL pretendia obrigar exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E. Como foi rejeitada, a proposta deve ser arquivada.
PL pretendia obrigar exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E. Como foi rejeitada, a proposta deve ser arquivada.
Viação e Transportes aprova consulta pública prévia de decisões do Contran
O PL também impõe carência de 12 meses para qualquer nova regulamentação do órgão que implique em ônus para cidadãos ou empresas, como criação ou aumento de taxas.
O PL também impõe carência de 12 meses para qualquer nova regulamentação do órgão que implique em ônus para cidadãos ou empresas, como criação ou aumento de taxas.
Comissão aprova projeto que torna obrigatória vistoria prévia para venda de veículos usados
Pela proposta, antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação.
Pela proposta, antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação.
Vai à sanção projeto que retira CNH de contrabandista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da CNH do motorista que utilizar veículo para transporte ilegal de mercadorias.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da CNH do motorista que utilizar veículo para transporte ilegal de mercadorias.
Câmara cria comissão para analisar novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito
Proposto pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) pode substituir o DPVAT.
Proposto pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) pode substituir o DPVAT.
Comissão aprova projeto que só permite multar motorista quando velocidade exceder em 10% à permitida
Pela precisão dos radares não ser 100%, hoje resolução do Contran já prevê que a velocidade medida pelo aparelho é diferente da velocidade considerada para as multas.
Pela precisão dos radares não ser 100%, hoje resolução do Contran já prevê que a velocidade medida pelo aparelho é diferente da velocidade considerada para as multas.