Projeto que considera perigosa a atividade de agente de trânsito passa na CCJ
A mudança, que amplia a proteção legal aos agentes de trânsito, é o objetivo do PLC 180/2017, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A mudança, que amplia a proteção legal aos agentes de trânsito, é o objetivo do PLC 180/2017, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
É hoje: comissão do Código de Trânsito realiza primeira audiência
O projeto pretende mudar, entre outros pontos, as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e ampliar sua validade.
O projeto pretende mudar, entre outros pontos, as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e ampliar sua validade.
Projeto obriga órgãos de trânsito a divulgar o que fizeram com o dinheiro das multas
O Projeto de Lei 4724/19 pretende obrigar órgãos e entidades de trânsito a divulgar os dados sobre recursos arrecadados com multas na internet.
O Projeto de Lei 4724/19 pretende obrigar órgãos e entidades de trânsito a divulgar os dados sobre recursos arrecadados com multas na internet.
Deputada propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais
De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o CTB e tem como objetivo incentivar e reconhecer quem faz do trânsito um lugar melhor.
De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o CTB e tem como objetivo incentivar e reconhecer quem faz do trânsito um lugar melhor.
Projeto pretende anular exigências do Contran para veículos de autoescolas
O PDC 565/19 pretende suspender trechos da Resolução 358/10 que regulamentou o credenciamento de CFCs e fixou os equipamentos de aprendizagem obrigatórios.
O PDC 565/19 pretende suspender trechos da Resolução 358/10 que regulamentou o credenciamento de CFCs e fixou os equipamentos de aprendizagem obrigatórios.
Nova Comissão do Código de Trânsito definirá roteiro na próxima terça
Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que pretende alterar o CTB.
Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que pretende alterar o CTB.
Marcada data para instalação da comissão sobre mudanças no CTB
Está agendada para esta terça-feira (17) a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19 que altera o CTB.
Está agendada para esta terça-feira (17) a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19 que altera o CTB.
Obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos é discutida no Senado
Essa obrigação foi extinta em 2015 por Resolução do Contran, mas o deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE) avaliou ser importante retomá-la por lei.
Essa obrigação foi extinta em 2015 por Resolução do Contran, mas o deputado Moses Rodrigues (Cidadania-CE) avaliou ser importante retomá-la por lei.
Cancelada instalação da comissão sobre projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro
Um dos primeiros passos para análise do PL era para ter acontecido ontem, mas a reunião foi cancelada. Esse é o projeto que pretende ampliar a validade da CNH e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento.
Um dos primeiros passos para análise do PL era para ter acontecido ontem, mas a reunião foi cancelada. Esse é o projeto que pretende ampliar a validade da CNH e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento.
Comissão aprova vagas específicas de estacionamento para clientes de farmácias
Trata-se do PL 2769/19, do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias.
Trata-se do PL 2769/19, do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é facilitar o acesso às farmácias.