Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

20 de julho de 2024

Projeto transforma multa leve ou média automaticamente em advertência


Atualmente é necessário que o condutor solicite a mudança através de recurso e a decisão de aplicar ou não a multa cabe a autoridade de trânsito.


Atualmente é necessário que o condutor solicite a mudança através de recurso e a decisão de aplicar ou não a multa cabe a autoridade de trânsito.

Projeto facilita comprovação de transferência de veículo


De acordo com o PL, procurações, recibos, mensagens eletrônicas e a cópia autenticada da transferência poderão servir como prova da venda de veículo.


De acordo com o PL, procurações, recibos, mensagens eletrônicas e a cópia autenticada da transferência poderão servir como prova da venda de veículo.

Viação e Transportes aprova projeto que aumenta multa para quem dirigir sem habilitação


PL altera o CTB e aumenta de 3 para 5 o fator multiplicador da multa para condutor que dirige sem habilitação ou com habilitação cassada ou suspensa.


PL altera o CTB e aumenta de 3 para 5 o fator multiplicador da multa para condutor que dirige sem habilitação ou com habilitação cassada ou suspensa.

Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito


Proposta determina que os prazos para recursos do CTB sejam contados em dias úteis. Na contagem, será excluído o dia inicial e considerado o do vencimento.


Proposta determina que os prazos para recursos do CTB sejam contados em dias úteis. Na contagem, será excluído o dia inicial e considerado o do vencimento.

Comissão limita trânsito de motos nos corredores entre faixas de carros


O texto original proibia as motos de trafegarem entre veículos, mas o relator decidiu autorizar esse tráfego quando o fluxo estiver parado ou muito lento.


O texto original proibia as motos de trafegarem entre veículos, mas o relator decidiu autorizar esse tráfego quando o fluxo estiver parado ou muito lento.

CCJ aprova aumento de pena para homicídio contra guarda municipal e agente de trânsito


PL aumenta pena para crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função.


PL aumenta pena para crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função.

Comissão aprova placa que alerta sobre condutores inexperientes


De acordo com o PL, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória poderá utilizar placa em local visível que alerte para a condição de novato.


De acordo com o PL, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória poderá utilizar placa em local visível que alerte para a condição de novato.

Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde


O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.


O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

CCJ vota possibilidade de jovens anteciparem testes para obter carteira de motorista


O PLS que permite que algumas etapas possam ser cumpridas três meses antes de o candidato completar 18 anos está na pauta da reunião da CCJ de quarta-feira.


O PLS que permite que algumas etapas possam ser cumpridas três meses antes de o candidato completar 18 anos está na pauta da reunião da CCJ de quarta-feira.

Proposta proíbe motorista de fumar dirigindo


Se a proposta for aprovada, quem desrespeitar a regra cometerá infração gravíssima com sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.


Se a proposta for aprovada, quem desrespeitar a regra cometerá infração gravíssima com sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.