Opinião: homicídio praticado por motorista alcoolizado pode se tornar crime hediondo
Tramita no Senado o Projeto de Lei que insere na lista dos crimes hediondos o homicídio praticado por motorista que estiver dirigindo alcoolizado.
Tramita no Senado o Projeto de Lei que insere na lista dos crimes hediondos o homicídio praticado por motorista que estiver dirigindo alcoolizado.
Rejeitado projeto que isentava caminhoneiro da taxa de renovação da CNH
O projeto tem caráter conclusivo e será arquivado, a não ser que haja recurso para ser decidido pelo Plenário da Câmara.
O projeto tem caráter conclusivo e será arquivado, a não ser que haja recurso para ser decidido pelo Plenário da Câmara.
Projeto obriga cartórios a notificarem transferências de propriedade de veículos
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente prevê em seu artigo 134 que a notificação deve ser feita pelo proprietário que vendeu o veículo.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente prevê em seu artigo 134 que a notificação deve ser feita pelo proprietário que vendeu o veículo.
Projeto estabelece limite de um salário mínimo para multas de trânsito
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estipula o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estipula o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.
Câmara atribui a municípios regulamentação de aplicativos de transporte
Projeto também prevê regras gerais, como licença e placa vermelha para os carros de motoristas de empresas como Uber e Cabify.
Projeto também prevê regras gerais, como licença e placa vermelha para os carros de motoristas de empresas como Uber e Cabify.
Comissão aprova nova classificação para CNH de motociclistas
A Comissão de Viação e Transportes aprovou PL que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou PL que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto.
Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante
O PL determina que um percentual seja aplicado em campanhas educativas de combate aos acidentes causados por situações de imprudência.
O PL determina que um percentual seja aplicado em campanhas educativas de combate aos acidentes causados por situações de imprudência.
PL prevê início do processo de habilitação antes dos 18 anos
PL permite ao candidato realizar exames de legislação, de aptidão física e de noções de primeiros socorros até 90 dias antes de completar 18 anos.
PL permite ao candidato realizar exames de legislação, de aptidão física e de noções de primeiros socorros até 90 dias antes de completar 18 anos.
PL condiciona funcionamento de veículos ao uso do cinto de segurança
Segundo o PL, veículos fabricados no Brasil deverão possuir mecanismo que permita o funcionamento apenas quando passageiros e motorista estiverem de cinto afivelado.
Segundo o PL, veículos fabricados no Brasil deverão possuir mecanismo que permita o funcionamento apenas quando passageiros e motorista estiverem de cinto afivelado.
Cálculo para definir valor do IPVA poderá considerar peso do veículo
Hoje a maioria dos estados adota o critério da capacidade econômica do contribuinte, aferida pelo valor de venda do veículo.
Hoje a maioria dos estados adota o critério da capacidade econômica do contribuinte, aferida pelo valor de venda do veículo.