Aprovado PL que permite que caminhoneiros tenham 40 pontos na CNH
A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para o Senado.
A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para o Senado.
Destaques CFC News: tramitação do PL que transforma automaticamente multa em advertência e ranking de infrações divulgado pela PRF
A jornalista Talita Inaba apresenta a edição da semana do CFC News com as principais notícias que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.
A jornalista Talita Inaba apresenta a edição da semana do CFC News com as principais notícias que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.
Projeto transforma multa leve ou média automaticamente em advertência
Atualmente é necessário que o condutor solicite a mudança através de recurso e a decisão de aplicar ou não a multa cabe a autoridade de trânsito.
Atualmente é necessário que o condutor solicite a mudança através de recurso e a decisão de aplicar ou não a multa cabe a autoridade de trânsito.
Projeto facilita comprovação de transferência de veículo
De acordo com o PL, procurações, recibos, mensagens eletrônicas e a cópia autenticada da transferência poderão servir como prova da venda de veículo.
De acordo com o PL, procurações, recibos, mensagens eletrônicas e a cópia autenticada da transferência poderão servir como prova da venda de veículo.
Viação e Transportes aprova projeto que aumenta multa para quem dirigir sem habilitação
PL altera o CTB e aumenta de 3 para 5 o fator multiplicador da multa para condutor que dirige sem habilitação ou com habilitação cassada ou suspensa.
PL altera o CTB e aumenta de 3 para 5 o fator multiplicador da multa para condutor que dirige sem habilitação ou com habilitação cassada ou suspensa.
Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito
Proposta determina que os prazos para recursos do CTB sejam contados em dias úteis. Na contagem, será excluído o dia inicial e considerado o do vencimento.
Proposta determina que os prazos para recursos do CTB sejam contados em dias úteis. Na contagem, será excluído o dia inicial e considerado o do vencimento.
Comissão limita trânsito de motos nos corredores entre faixas de carros
O texto original proibia as motos de trafegarem entre veículos, mas o relator decidiu autorizar esse tráfego quando o fluxo estiver parado ou muito lento.
O texto original proibia as motos de trafegarem entre veículos, mas o relator decidiu autorizar esse tráfego quando o fluxo estiver parado ou muito lento.
CCJ aprova aumento de pena para homicídio contra guarda municipal e agente de trânsito
PL aumenta pena para crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função.
PL aumenta pena para crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados contra guarda municipal e agentes de trânsito no exercício da função.
Comissão aprova placa que alerta sobre condutores inexperientes
De acordo com o PL, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória poderá utilizar placa em local visível que alerte para a condição de novato.
De acordo com o PL, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória poderá utilizar placa em local visível que alerte para a condição de novato.
Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.