PLS pretende destinar verba de multas para obras de infraestrutura viária
O intuito do PLS é aumentar a segurança dos órgãos gestores sobre a regularidade da aplicação dos valores arrecadados para melhoria da segurança das vias.
O intuito do PLS é aumentar a segurança dos órgãos gestores sobre a regularidade da aplicação dos valores arrecadados para melhoria da segurança das vias.
Congresso mantém veto a porte de armas por agentes de trânsito
Mantido, o veto 38/2017 dividiu opiniões até mesmo entre os parlamentares integrantes da chamada “bancada da bala” na Câmara.
Mantido, o veto 38/2017 dividiu opiniões até mesmo entre os parlamentares integrantes da chamada “bancada da bala” na Câmara.
Novas regras para transporte rodoviário de carga dificultam perda da habilitação por caminhoneiros
De acordo com o projeto, esse limite passa de 20 para até 40 pontos, dependendo do número de infrações graves e gravíssimas cometidas pelo motorista.
De acordo com o projeto, esse limite passa de 20 para até 40 pontos, dependendo do número de infrações graves e gravíssimas cometidas pelo motorista.
Câmara aprova fim de exigência de habilitação na categoria D para instrutor de trânsito
A proposta altera a Lei 12.302/10, que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito e hoje exige habilitação na categoria D para esses profissionais.
A proposta altera a Lei 12.302/10, que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito e hoje exige habilitação na categoria D para esses profissionais.
Câmara aprova anistia de 45 dias a motoristas que dirigiram com faróis apagados
O PL tem o objetivo de garantir um prazo maior aos motoristas, que dirigiram com os faróis apagados após a sanção da nova lei, que alterou o CTB.
O PL tem o objetivo de garantir um prazo maior aos motoristas, que dirigiram com os faróis apagados após a sanção da nova lei, que alterou o CTB.
Comissão da Câmara aprova CNH específica para carro com câmbio automático
Se o PL for aprovado, haverá mudança nos exames de direção, e os candidatos poderão ser habilitados a dirigir apenas veículos com câmbio automático.
Se o PL for aprovado, haverá mudança nos exames de direção, e os candidatos poderão ser habilitados a dirigir apenas veículos com câmbio automático.
Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio
A emenda do Senado aprovada ontem passa a pena para quem cometer homicídio culposo no trânsito, para cinco a oito anos de reclusão.
A emenda do Senado aprovada ontem passa a pena para quem cometer homicídio culposo no trânsito, para cinco a oito anos de reclusão.
Viação aprova criminalizar entrega de veículo para não habilitado mesmo sem acidente
A proposta torna crime entregar a direção a pessoa não habilitada mesmo se não houver lesão ou perigo de dano concreto na condução do veículo.
A proposta torna crime entregar a direção a pessoa não habilitada mesmo se não houver lesão ou perigo de dano concreto na condução do veículo.
Deputados analisam PL que permite que condutor que teve CNH roubada porte registro de ocorrência
Comissão aprovou proposta que permite que, em caso de roubo, furto ou extravio da CNH, o condutor possa portar registro de ocorrência no lugar do documento.
Comissão aprovou proposta que permite que, em caso de roubo, furto ou extravio da CNH, o condutor possa portar registro de ocorrência no lugar do documento.
Deputados avaliam aumentar multa para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente
Comissão aprovou projeto que aumenta a multa em cinco vezes do condutor que estacionar indevidamente em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência.
Comissão aprovou projeto que aumenta a multa em cinco vezes do condutor que estacionar indevidamente em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência.