Proposta proíbe colocação de películas que comprometam visão de retrovisores
Pelo texto, a instalação de película nas áreas envidraçadas laterais dianteiras do veículo deverá respeitar um espaço mínimo de 20 centímetros a partir dos retrovisores.
Pelo texto, a instalação de película nas áreas envidraçadas laterais dianteiras do veículo deverá respeitar um espaço mínimo de 20 centímetros a partir dos retrovisores.
Projeto inclui representantes dos municípios e dos estados na composição do Contran
Projeto de Lei do Senado altera a composição do Contran para incluir um representante dos Detrans e outro de entidade máxima representativa dos municípios.
Projeto de Lei do Senado altera a composição do Contran para incluir um representante dos Detrans e outro de entidade máxima representativa dos municípios.
Prazos para recursos de trânsito poderão ser contados em dias úteis
A Câmara analisa projeto que estabelece que todos os prazos para recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro sejam contados em dias úteis.
A Câmara analisa projeto que estabelece que todos os prazos para recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro sejam contados em dias úteis.
Projeto susta resolução do Conama sobre inspeção veicular ambiental
Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a inspeção visa avaliar a emissão de gases poluentes e de ruídos pelos veículos.
Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a inspeção visa avaliar a emissão de gases poluentes e de ruídos pelos veículos.
Proposta quer acabar com exame toxicológico pelo ‘fio de cabelo’ para renovar carteira
Pela proposta (PLS 453/2016), o exame toxicológico continuará existindo, mas caberá ao Contran normatizar os padrões aplicáveis.
Pela proposta (PLS 453/2016), o exame toxicológico continuará existindo, mas caberá ao Contran normatizar os padrões aplicáveis.
Aprovada proposta que classifica como infração gravíssima estacionar sobre ciclovia
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o CTB para transformar em infração gravíssima o ato de estacionar veículo sobre ciclovias e ciclofaixas.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o CTB para transformar em infração gravíssima o ato de estacionar veículo sobre ciclovias e ciclofaixas.
Deputado pede criação de CPI para investigar radares de trânsito
Há denúncias de que empresas contratadas recebem um percentual para aprovação do radar sem atendimento aos critérios técnicos.
Há denúncias de que empresas contratadas recebem um percentual para aprovação do radar sem atendimento aos critérios técnicos.
Proposta dá anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias
O PL concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias durante o dia.
O PL concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias durante o dia.
Comissão aprova curso obrigatório de proteção a ciclistas para condutores de ônibus
Hoje a legislação já estabelece uma série de normas para o tráfego de bicicletas, mas não inclui, treinamento específico sobre a segurança de ciclistas.
Hoje a legislação já estabelece uma série de normas para o tráfego de bicicletas, mas não inclui, treinamento específico sobre a segurança de ciclistas.
Aplicação do dinheiro de multas pode virar informação de divulgação obrigatória
Segundo PL, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão ser obrigados a divulgar como aplicam o dinheiro arrecadado com multas.
Segundo PL, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão ser obrigados a divulgar como aplicam o dinheiro arrecadado com multas.