Comissão aprova projeto que proíbe uso de aplicativos, como Waze, para alertar blitz no trânsito
Segundo o projeto, os aplicativos não devem ser utilizados para a facilitação do crime. O PL ainda será analisado por outras comissões da Câmara.
Segundo o projeto, os aplicativos não devem ser utilizados para a facilitação do crime. O PL ainda será analisado por outras comissões da Câmara.
Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência
A proposição determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado.
A proposição determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado.
Projeto prevê pagamento antes de assinatura de transferência de veículo
Por meio do CRV, o vendedor informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a transferência do veículo para novo proprietário.
Por meio do CRV, o vendedor informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a transferência do veículo para novo proprietário.
Projeto destina parte de multas de trânsito para campanhas contra uso de celular
Pela lei, 5% do valor das multas arrecadadas é depositado na conta do FUNSET. O projeto determina que a décima parte desse valor seja aplicada em campanhas educativas.
Pela lei, 5% do valor das multas arrecadadas é depositado na conta do FUNSET. O projeto determina que a décima parte desse valor seja aplicada em campanhas educativas.
Agentes de trânsito reivindicam porte funcional de arma de fogo
Os agentes de trânsito alegam que a medida traria mais segurança para eles e para a população e citaram situações em que abordaram veículos conduzidos por criminosos.
Os agentes de trânsito alegam que a medida traria mais segurança para eles e para a população e citaram situações em que abordaram veículos conduzidos por criminosos.
Comissão aprova regulamentação da profissão de examinador de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a atividade do examinador de trânsito.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a atividade do examinador de trânsito.
PL758/2015: acabando com a impunidade em crimes de trânsito
O PL 758/2015 de autoria da deputada Christiane Yared (PTN/PR), altera a redação dos artigos 302 e 303 do CTB, que dispõem sobre os crimes de trânsito.
O PL 758/2015 de autoria da deputada Christiane Yared (PTN/PR), altera a redação dos artigos 302 e 303 do CTB, que dispõem sobre os crimes de trânsito.
SUS poderá receber 30% de multas de trânsito
O Projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Deputado quer 50% de desconto em renovação de CNH para idosos
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige renovação periódica da CNH, necessitando de realização de exames e, consequentemente, do pagamento de taxas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige renovação periódica da CNH, necessitando de realização de exames e, consequentemente, do pagamento de taxas.
Mudança no CTB quer ampliar punição para motorista embriagado
Dentre as inovações trazidas pelo projeto, está a criação do tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.
Dentre as inovações trazidas pelo projeto, está a criação do tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.