Câmara aprova obrigação de divulgar valor arrecadado com multas
O PL aprovado obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito.
O PL aprovado obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito.
Viação aprova curso teórico a distância para tirar CNH
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Viação e Transportes aprova projeto que proíbe frisagem de pneus
A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil.
A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil.
Viação aprova regras para cruzamento de via urbana com rodovia
Proposta torna obrigatória a construção de estrutura para permitir a travessia de carros, pedestres e animais em cruzamentos de rodovias com vias urbanas.
Proposta torna obrigatória a construção de estrutura para permitir a travessia de carros, pedestres e animais em cruzamentos de rodovias com vias urbanas.
Comissão aprova ampliação de pena para pedestre infrator
Embora prevista em lei, a penalidade para pedestre ainda não funciona por falta de regulamentação.
Embora prevista em lei, a penalidade para pedestre ainda não funciona por falta de regulamentação.
Câmara aprova porte de arma para agentes de trânsito
Comissão aprovou proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço.
Comissão aprovou proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço.
Câmara aprova projeto que obriga o uso do farol baixo durante o dia
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.
Proposta facilita acesso à habilitação na categoria C
O objetivo da proposta é amenizar as exigências existentes no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para a obtenção da carteira.
O objetivo da proposta é amenizar as exigências existentes no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para a obtenção da carteira.
CCJ aprova penas maiores para crimes de trânsito que envolvam álcool
Proposta aumenta penas para homicídio culposo e lesão permanente causados por motorista alcoolizado.
Proposta aumenta penas para homicídio culposo e lesão permanente causados por motorista alcoolizado.
Associação protesta contra limite de idade dos ônibus de turismo
A resolução 4777 da ANTT, que entrou em vigor em agosto, estabelece que só podem circular ônibus e vans de turismo com até 15 anos de fabricação.
A resolução 4777 da ANTT, que entrou em vigor em agosto, estabelece que só podem circular ônibus e vans de turismo com até 15 anos de fabricação.