A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou PL que considera infração grave o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos.

O relator explicou que o arranjo de preços em uma concessão rodoviária é, normalmente, matéria típica de regulação, não de lei.

O Projeto de Lei do Senado permite apresentação de laudo médico para comprovar invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) defendeu que órgãos públicos sejam responsabilizados pela falta de manutenção de placas de sinalização nas vias brasileiras.

Projeto diminui período mínimo de descanso ininterrupto e aumenta o tempo máximo de direção de caminhoneiros.

Os deputados federais aprovaram o regime de urgência para o projeto de lei 5.943/13, que substitui a atual Lei 12.619, a Lei do Descanso.

Os senadores aprovaram um projeto que pode ajudar a combater o furto e o roubo de carros, trazendo regras para o funcionamento do desmanche de veículos.

Foi discutida a resolução do Contran, que exige, a partir de junho, 5 horas de aulas em simuladores de direção, antes do início das aulas práticas na rua.

Segundo o levantamento, mais de 17 mil pessoas morreram só no estado mais rico do País em decorrência de doenças provocadas pela inalação de ar poluído.

Proposta em tramitação na Câmara obriga o governo federal a criar um número de telefone de emergência para todo o território nacional.