Proposta torna obrigatório banheiro gratuito em pedágio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 680/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as concessionárias de rodovias a dispor de banheiro gratuito, para uso dos usuários, nos postos de pedágio.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 680/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as concessionárias de rodovias a dispor de banheiro gratuito, para uso dos usuários, nos postos de pedágio.
Aprovado projeto que obriga auto-escola a oferecer carro adaptado para pessoas com deficiência
Auto-escolas com mais de 20 veículos deverão reservar pelo menos um deles para aprendizado de pessoas com deficiência física.
Auto-escolas com mais de 20 veículos deverão reservar pelo menos um deles para aprendizado de pessoas com deficiência física.
Projeto propõe poltrona especial em aviões para passageiros obesos ou muito altos
A legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não determina a distância e o tamanho mínimos das poltronas nas aeronaves. A única exigência é de que toda a tripulação e passageiros consigam deixar o avião em no máximo 90 segundos em situações de emergência.
A legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não determina a distância e o tamanho mínimos das poltronas nas aeronaves. A única exigência é de que toda a tripulação e passageiros consigam deixar o avião em no máximo 90 segundos em situações de emergência.
Projeto exige manutenção de equipamentos de calibragem de pneus
A Câmara analisa o Projeto de Lei 376/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os proprietários de postos de combustíveis e estabelecimentos que mantêm equipamentos de calibragem de pneus a realizar manutenção e regulagem periódica desses aparelhos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 376/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os proprietários de postos de combustíveis e estabelecimentos que mantêm equipamentos de calibragem de pneus a realizar manutenção e regulagem periódica desses aparelhos.
Projeto quer proibir instalação de pardais em rodovias estaduais
Após os recentes episódios de irregularidades envolvendo o uso de pardais nas estradas estaduais, o deputado Alceu Barbosa Velho (PDT) apresentou o Projeto de Lei 128/2011, que proíbe a instalação desses controladores de velocidade nas rodovias e determina a substituição dos já existentes por lombadas eletrônicas e outros meios de sinalização.
Após os recentes episódios de irregularidades envolvendo o uso de pardais nas estradas estaduais, o deputado Alceu Barbosa Velho (PDT) apresentou o Projeto de Lei 128/2011, que proíbe a instalação desses controladores de velocidade nas rodovias e determina a substituição dos já existentes por lombadas eletrônicas e outros meios de sinalização.
Multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade é aprovada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou multa para práticas adotadas por empresas ou pessoas físicas…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou multa para práticas adotadas por empresas ou pessoas físicas…
Projeto de lei eleva pena para homicídio culposo no trânsito
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 311/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que eleva de 4 para 15 anos a pena máxima para o crime de homicídio culposo no trânsito.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 311/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que eleva de 4 para 15 anos a pena máxima para o crime de homicídio culposo no trânsito.
Projeto permite posto de combustível em supermercados
O projeto de lei complementar, do deputado Chico Vigilante (PT), permite a instalação de postos de combustíveis em hipermercados e shopping centers do Distrito Federal.
O projeto de lei complementar, do deputado Chico Vigilante (PT), permite a instalação de postos de combustíveis em hipermercados e shopping centers do Distrito Federal.
Senador sugere recursos de multas para acidentados
O senador Paulo Davim apresentou projeto de lei, no Senado, que estabelece um percentual de 15% dos valores das multas de trânsito para serem destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), de modo a serem utilizados no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, urbano ou rodoviário.
O senador Paulo Davim apresentou projeto de lei, no Senado, que estabelece um percentual de 15% dos valores das multas de trânsito para serem destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), de modo a serem utilizados no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, urbano ou rodoviário.
Projeto de lei torna “Educação para o Trânsito” disciplina obrigatória em escolas
O deputado Valcenôr Braz (PTB) propõe que a disciplina “Educação para o Trânsito” seja obrigatória no currículo das escolas de ensino fundamental e médio.
O deputado Valcenôr Braz (PTB) propõe que a disciplina “Educação para o Trânsito” seja obrigatória no currículo das escolas de ensino fundamental e médio.