Arrecadação com multas de trânsito poderá subsidiar transporte coletivo
O Projeto de Lei 711/11, em tramitação na Câmara, determina que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada também para subsidiar o valor das tarifas do transporte coletivo urbano e metropolitano.
O Projeto de Lei 711/11, em tramitação na Câmara, determina que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada também para subsidiar o valor das tarifas do transporte coletivo urbano e metropolitano.
Projeto de lei quer bicicleta com manual de trânsito
A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores um manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros.
A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores um manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros.
Projeto regulamenta serviço de manobrista e guarda de veículos
O deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou projeto de lei para normatizar o exercício da prestação de serviços de manobrista e guarda de veículos. O objetivo é atribuir responsabilidade aos prestadores desses serviços e segurança para quem necessita deles.
O deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou projeto de lei para normatizar o exercício da prestação de serviços de manobrista e guarda de veículos. O objetivo é atribuir responsabilidade aos prestadores desses serviços e segurança para quem necessita deles.
Veículos novos poderão ter caixa-preta a partir de 2014
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de caixa-preta em automóveis novos fabricados a partir de 2014.
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de caixa-preta em automóveis novos fabricados a partir de 2014.
Lei dará poder ao pedestre de atuar como agente de trânsito
A calçada é do pedestre, o estacionamento é exclusivo para veículo que transporta pessoa com deficiência, a rampa é para a passagem do cadeirante, mas o motorista não respeita nenhuma dessas situações.
A calçada é do pedestre, o estacionamento é exclusivo para veículo que transporta pessoa com deficiência, a rampa é para a passagem do cadeirante, mas o motorista não respeita nenhuma dessas situações.
Semáforos equipados com temporizador ou cronômetro poderão ser obrigatórios
Projeto em tramitação na Câmara (PL 78/11) determina que semáforos terão que ser equipados com cronômetro que indique o tempo restante para a mudança de sinal.
Projeto em tramitação na Câmara (PL 78/11) determina que semáforos terão que ser equipados com cronômetro que indique o tempo restante para a mudança de sinal.
Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 675/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui desconto de 50% na tarifa de transporte público interestadual para estudantes de escolas públicas.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 675/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui desconto de 50% na tarifa de transporte público interestadual para estudantes de escolas públicas.
Comissão do Senado aprova projeto que exige qualificação de taxistas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que exige que os taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que exige que os taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão.
Ônibus e caminhões poderão ter limitador de velocidade
A Câmara analisa proposta que torna obrigatório o equipamento limitador de velocidade nos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, nos de transporte escolar e nos caminhões.
A Câmara analisa proposta que torna obrigatório o equipamento limitador de velocidade nos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, nos de transporte escolar e nos caminhões.
Proposta abranda regra para obtenção da carteira de motorista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 661/11, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que abranda penalidades previstas no Código de Trânsito Lei 9.503/97 para motoristas com carteira nacional de habilitação (CNH) temporária que tenham cometido infração.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 661/11, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que abranda penalidades previstas no Código de Trânsito Lei 9.503/97 para motoristas com carteira nacional de habilitação (CNH) temporária que tenham cometido infração.