Projeto aumenta prazo de permissão provisória para dirigir
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7835/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que aumenta de um para três anos o prazo de validade da permissão temporária para dirigir. O texto também reduz as exigências para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas com permissão temporária.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7835/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que aumenta de um para três anos o prazo de validade da permissão temporária para dirigir. O texto também reduz as exigências para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas com permissão temporária.
Passageiros poderão retirar segunda via de bilhete de ônibus e navio
As empresas de transporte rodoviário e aquaviário poderão ser obrigadas a emitir bilhetes de passagem identificados e manter os dados dos passageiros arquivados até o bilhete ser usado ou por um ano a partir da compra.
As empresas de transporte rodoviário e aquaviário poderão ser obrigadas a emitir bilhetes de passagem identificados e manter os dados dos passageiros arquivados até o bilhete ser usado ou por um ano a partir da compra.
Alarme de mais de um minuto pode ser proibido em todos os carros
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.
Projeto institui programa de acessibilidade e mobilidade urbana
A Câmara analisa o Projeto de Lei 97/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 97/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
Comprovante de recall poderá ser obrigatório em vistoria
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que regulamenta os procedimentos de recall de veículos.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que regulamenta os procedimentos de recall de veículos.
Projeto de lei deve dificultar a clonagem de veículos
Prisão de três a seis anos, mais multa e o risco de ser enquadrado como estelionatário. Essa norma refere-se ao crime de adulteração ou remarcação do número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento.
Prisão de três a seis anos, mais multa e o risco de ser enquadrado como estelionatário. Essa norma refere-se ao crime de adulteração ou remarcação do número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento.
Proposta torna obrigatória instalação de cronômetro em semáforos
O projeto de Lei 78/11, em tramitação na Câmara, determina que todos os semáforos sejam equipados com temporizadores para indicar aos condutores e pedestres o tempo restante para a mudança de sinal.
O projeto de Lei 78/11, em tramitação na Câmara, determina que todos os semáforos sejam equipados com temporizadores para indicar aos condutores e pedestres o tempo restante para a mudança de sinal.
Projeto torna obrigatória coleta e destinação final de vidro automotivo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8005/10, que responsabiliza as empresas que fabricam, importam e comercializam vidros automotivos pela…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8005/10, que responsabiliza as empresas que fabricam, importam e comercializam vidros automotivos pela…
Projeto de Lei disciplina o funcionamento de desmanches de veículos
Recentemente a presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei 372/2005, aprovado pelo Senado em dezembro último, que disciplina o desmanche de veículos automotores terrestres para comercialização de suas partes como peças de reposição ou sucata. A presidente justificou sua decisão pelo veto integral por “contrariedade ao interesse público”.
Recentemente a presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei 372/2005, aprovado pelo Senado em dezembro último, que disciplina o desmanche de veículos automotores terrestres para comercialização de suas partes como peças de reposição ou sucata. A presidente justificou sua decisão pelo veto integral por “contrariedade ao interesse público”.
Proposta determina instalação de bicicletários perto de escolas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino.