Tramita na Câmara dos Deputados o PL, que isenta o ex-proprietário de veículo de responsabilidade solidária pelo não pagamento do IPVA após a venda.

Os senadores vão começar a analisar proposta que inclui as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito entre aquelas consideradas perigosas pela CLT.

O PL torna obrigatória a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade próximo a todas as unidades de ensino situadas em rodovias.

A Câmara analisa o PL 7484/17 que permite a formação de condutores de veículos automotores por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (4) o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável à regulamentação da atividade de condutor de ambulância.

O PL proíbe o uso de cigarros em aeronaves e veículos de transporte coletivo ou individual onde esteja gestante, criança ou adolescente.

A proposta estabelece algumas exigências como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. O projeto segue para sanção presidencial.

Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar.

Foi adiada para a próxima terça-feira (26) a votação do PLC, que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar porte de arma a agentes de trânsito.

Navegando em direção totalmente contrária, a nova 168 propõe um curso teórico para obtenção da ACC de 54 horas/aula e um prático de 25 horas/aula.