Segundo o PL, o consumidor deve receber o veículo com um mínimo de combustível para poder sair da concessionária e rodar até o posto mais próximo.

O PL limita o benefício de gratuidade apenas para habilitações das categorias C, D ou E – o original permitia o benefício para todas as categorias.

O PLC prevê a iluminação das faixas de pedestres em locais de grande circulação, como forma de evitar atropelamentos, sobretudo no período noturno.

Em meio ao aumento do número de condutores flagrados ao celular enquanto dirigem tramita um PL que pretende tornar crime o uso do celular ao volante.

Proposta envolve sete ministérios, com foco, principalmente, na redução de acidentes com motocicletas.

Programa prevê fiscalização ostensiva, educação dos condutores que consumiram ou não drogas antes da direção e promoção de atividades para gerar segurança.

A proposta altera o CTB para que veículos estrangeiros, flagrados na prática de infrações, fiquem retidos até a quitação dos débitos referentes às multas.

No Brasil o álcool está relacionado com cerca 60% dos casos de cirrose hepática e a até 18% dos acidentes de trânsito.

O texto do PL permite ainda que a autoridade policial responsável convoque voluntários dispostos a colaborar nas ruas com a organização do trânsito.

O PL retira do CTB a proibição de condução de veículo escolar, por motoristas que tenham cometido infrações graves ou sejam reincidentes em médias.