Aplicação do dinheiro de multas pode virar informação de divulgação obrigatória
Segundo PL, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão ser obrigados a divulgar como aplicam o dinheiro arrecadado com multas.
Segundo PL, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão ser obrigados a divulgar como aplicam o dinheiro arrecadado com multas.
Cálculo do seguro DPVAT pode ser ligado ao histórico dos motoristas
A ideia do Projeto de Lei é levar em conta o perfil do proprietário, premiando os bons motoristas e aumentando o valor pago pelos que cometem infrações.
A ideia do Projeto de Lei é levar em conta o perfil do proprietário, premiando os bons motoristas e aumentando o valor pago pelos que cometem infrações.
Aprovadas exigências para exercer a profissão de motorista de ambulância
A Comissão de Trabalho aprovou proposta que cria exigências para o motorista profissional trabalhar na condução de ambulâncias.
A Comissão de Trabalho aprovou proposta que cria exigências para o motorista profissional trabalhar na condução de ambulâncias.
Comissão aprova projeto que ajuda rastrear veículos roubados
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que altera o CTB, com a criação do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf) e do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved).
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que altera o CTB, com a criação do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf) e do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved).
PL propõe que CNH seja apreendida se motorista transportar contrabando
Proposta determina a apreensão do documento de habilitação e suspende o direito de dirigir do condutor preso em flagrante pela prática de contrabando.
Proposta determina a apreensão do documento de habilitação e suspende o direito de dirigir do condutor preso em flagrante pela prática de contrabando.
Câmara aprova exigência de notificação de acidente envolvendo criança
As notificações servirão de base para um cadastro com dados epidemiológicos dessa população e para a definição de políticas de prevenção.
As notificações servirão de base para um cadastro com dados epidemiológicos dessa população e para a definição de políticas de prevenção.
Recursos contra multas de trânsito poderão ser feitos pela internet, prevê proposta
Projeto obriga os órgãos de trânsito (como os Detrans) a disponibilizarem meios eletrônicos para que os recursos às multas possam ser feitos totalmente pela internet.
Projeto obriga os órgãos de trânsito (como os Detrans) a disponibilizarem meios eletrônicos para que os recursos às multas possam ser feitos totalmente pela internet.
Projeto proíbe seguradoras de carros de não cobrirem danos decorrentes de vandalismo
PL proíbe as seguradoras de estabelecerem cláusula de exclusão de cobertura para os danos decorrentes de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.
PL proíbe as seguradoras de estabelecerem cláusula de exclusão de cobertura para os danos decorrentes de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.
Viação e Transportes rejeita incentivo para troca de veículos antigos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou o PL que institui o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF).
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou o PL que institui o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF).
Projeto sobre táxis e aplicativos será discutido em 2017 por comissão especial
O PL permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido por meio de veículos que tenham a caixa luminosa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, o Uber seria inviabilizado.
O PL permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido por meio de veículos que tenham a caixa luminosa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, o Uber seria inviabilizado.