Projetos de Lei Archives

Projeto dispensa nova perícia em deficientes para isenção de IPI

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3696/12, do Senado Federal, que elimina a exigência de laudo de avaliação de…

Proposta obriga fabricantes de GPS a atualizar mapas e itinerários

A Câmara analisa proposta que obriga os fornecedores de mapas para aparelhos de GPS a atualizar a cada dois anos,…

Projeto regulamenta a profissão de técnico de segurança de trânsito

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3726/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que regulamenta a profissão de técnico de…

Proposta cria regras para dificultar concessão de pedágios em rodovias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3852/12, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que estabelece regras para restringir as…

Projeto proíbe alteração em modelo de carro em período inferior a um ano

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3678/12, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que proíbe as montadoras de modificar a…

Comissão rejeita proibição de anúncios contrários ao Código de Trânsito

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei 9.503/97) e busca restringir comerciais como os que mostram carros trafegando em alta velocidade.

Comissão aprova prestação de serviço ambiental para motorista infrator

estabelece pena alternativa de serviços comunitários de proteção e preservação ambiental para motoristas com 20 pontos na carteira por infrações leves ou médias.

Comissão aprova obrigação de estepe com tamanho igual ao dos pneus do carro

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3214/12, do deputado Vieira da Cunha…

Câmara aprova isenção de tarifa para morador de município com pedágio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 1023/11, do…

Proposta agiliza destinação de veículos utilizados em contrabando

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3657/12, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que busca viabilizar a destinação rápida à…