O PL torna obrigatória contratação de seguros para veículos utilizados em atividades de resgate e segurança pública, como ambulâncias e viaturas policiais.

Aguarda designação de relator na CCJ, PL que autoriza, em caso de acidente de trânsito, a remoção imediata de animais que tenham sofrido ferimentos.

O PL impede a aplicação de multa se o motorista não estiver com os documentos exigidos por lei, caso eles possam ser verificados por outros meios.

Texto-base já aprovado aumenta de quatro para cinco horas e meia seguidas o período máximo que esse profissional pode dirigir.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7032/14, do Senado, que aumenta o rigor das sanções administrativas para diversas infrações previstas no CTB.

Promessa deverá ser pronunciada em público pelo condutor que receber permissão para dirigir.

PL altera o CTB para permitir que os exames de direção veicular sejam aplicados por examinadores credenciados no órgão ou entidade de trânsito dos estados.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para regular a circulação de ônibus de dois andares.

Segundo o autor do projeto, os órgãos de trânsito têm criado algumas dificuldades nessas situações, e a inclusão da regra no CTB irá esclarecer a situação.

A exemplo do que já acontece com cinto de segurança e airbags, as barras de proteção lateral podem passar a ser item obrigatório nos carros.