Sistema de Identificação de Veículos obrigatório é novamente adiado
A Resolução 537/15 do Contran prorrogou para 1º de janeiro de 2016 o início do emplacamento eletrônico de veículos no país por meio do Siniav.
A Resolução 537/15 do Contran prorrogou para 1º de janeiro de 2016 o início do emplacamento eletrônico de veículos no país por meio do Siniav.
STJ sugere que Congresso atualize valores do DPVAT
A 2ª Seção do STJ sugeriu ao Congresso que elabore um projeto de lei para regular a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, o DPVAT,
A 2ª Seção do STJ sugeriu ao Congresso que elabore um projeto de lei para regular a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, o DPVAT,
Comissão aprova exame toxicológico para primeira habilitação
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da CNH.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da CNH.
PL obriga divulgação do valor arrecadado com multas de trânsito
PL obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito.
PL obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito.
Comissão aprova renovação de carteira em qualquer estado
Atualmente, o CTB estabelece que o exame de aptidão física e mental, necessário à renovação da carteira, seja realizado no local de residência do motorista.
Atualmente, o CTB estabelece que o exame de aptidão física e mental, necessário à renovação da carteira, seja realizado no local de residência do motorista.
Comissão aprova curso sobre mobilidade para agentes de trânsito
O PL obriga o Contran a implementar programa de formação de professores e servidores públicos ligados à área de trânsito sobre mobilidade urbana.
O PL obriga o Contran a implementar programa de formação de professores e servidores públicos ligados à área de trânsito sobre mobilidade urbana.
PL aprovado exige notificação a dono de carro sobre recall
A proposta obriga o fabricante, importador ou concessionária de veículo a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall,
A proposta obriga o fabricante, importador ou concessionária de veículo a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall,
Comissão rejeita projeto que suspende resoluções sobre simuladores
Segundo os autores, o Denatran não cumpriu compromisso, feito em reunião com líderes partidários, de eliminar a obrigatoriedade de simuladores,
Segundo os autores, o Denatran não cumpriu compromisso, feito em reunião com líderes partidários, de eliminar a obrigatoriedade de simuladores,
Câmara arquiva proibição de motorista trabalhar também como cobrador
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o PL que pune com multa a empresa de ônibus em que o motorista acumule a função de cobrador.
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o PL que pune com multa a empresa de ônibus em que o motorista acumule a função de cobrador.
Câmara aprova julgamento de infrações por juizado especial
Atualmente, a infrações de trânsito são julgadas pela Justiça comum, cujo acesso é mais difícil, pela necessidade de advogados e custos maiores.
Atualmente, a infrações de trânsito são julgadas pela Justiça comum, cujo acesso é mais difícil, pela necessidade de advogados e custos maiores.