Câmara aprova PEC que disciplina carreira de agentes de trânsito
A PEC determina a criação de piso salarial e fica definida a criação de carreira e órgão municipal específico para fiscalização e controle do trânsito.
A PEC determina a criação de piso salarial e fica definida a criação de carreira e órgão municipal específico para fiscalização e controle do trânsito.
Velocidade máxima de 25 km/h para bicicletas elétricas é aprovada
Proposta altera o CTB para equiparar bicicletas elétricas às convencionais e padronizar a dispensa de registro e licenciamento desses veículos no Brasil.
Proposta altera o CTB para equiparar bicicletas elétricas às convencionais e padronizar a dispensa de registro e licenciamento desses veículos no Brasil.
Câmara aprova adicional de periculosidade para motoboy
PL permite aqueles que usam a moto para trabalhar como o motoboy, receber dos patrões adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário.
PL permite aqueles que usam a moto para trabalhar como o motoboy, receber dos patrões adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário.
Quem não respeitar conversão obrigatória poderá levar multa
De acordo com o PL serão punidos os motoristas que deixarem de fazer a curva quando estiverem em faixa de conversão obrigatória.
De acordo com o PL serão punidos os motoristas que deixarem de fazer a curva quando estiverem em faixa de conversão obrigatória.
Projeto visa aumento de indenização do DPVAT
Se o PL for aprovado, o valor da indenização para casos de morte ou invalidez permanente, pelo DPVAT, subirá de R$ 13,5 mil para R$ 20.790,00.
Se o PL for aprovado, o valor da indenização para casos de morte ou invalidez permanente, pelo DPVAT, subirá de R$ 13,5 mil para R$ 20.790,00.
PL prevê perícia de veículos apreendidos sem dono conhecido
Órgãos de segurança pública deverão informar os dados da perícia ao órgão de trânsito para incluir a informação sobre a recuperação do veículo no Renavam.
Órgãos de segurança pública deverão informar os dados da perícia ao órgão de trânsito para incluir a informação sobre a recuperação do veículo no Renavam.
Câmara aprova PL que prevê melhor iluminação para faixa de pedestre
Segundo o relator, a faixa de pedestre já contribui para reduzir o número de acidentes e uma iluminação adequada ajudará ainda mais a evitar atropelamentos.
Segundo o relator, a faixa de pedestre já contribui para reduzir o número de acidentes e uma iluminação adequada ajudará ainda mais a evitar atropelamentos.
Agentes de trânsito pedem regulamentação da profissão
Eles pediram a aprovação da PEC que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal.
Eles pediram a aprovação da PEC que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal.
Motos poderão ter velocidade limitada a 110 km/h no máximo
PL prevê a instalação obrigatória de limitador de velocidade para motocicletas, independentemente da cilindrada, para que não ultrapassem 110 km/h.
PL prevê a instalação obrigatória de limitador de velocidade para motocicletas, independentemente da cilindrada, para que não ultrapassem 110 km/h.
Câmara aprova exigência de semáforo em alerta na madrugada
PL torna obrigatório funcionamento dos semáforos em alerta, entre 0h e 5h, exceto aqueles em locais cujo fluxo de veículos justifique funcionamento padrão.
PL torna obrigatório funcionamento dos semáforos em alerta, entre 0h e 5h, exceto aqueles em locais cujo fluxo de veículos justifique funcionamento padrão.