A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as administradoras de trens e metrôs a reservar vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico.

Pelo CTB, dirigir sem portar os documentos obrigatórios por lei é infração leve com multa de R$ 53,20 e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Segundo estatísticas, 60 mil pessoas morrem por ano no trânsito brasileiro e são gastos R$ 40 bilhões com despesas relacionadas aos acidentes.

Mudanças legislativas nem sempre corrigem os problemas que querem combater. Essa foi uma das conclusões da audiência pública realizada na Câmara.

Comissão confirmou a rejeição do PL que determina o fim da responsabilidade do dono do veículo em caso de prejuízos por quem pegou o carro emprestado.

A Câmara dos Deputados analisa o PL que proíbe a circulação de carroças na área urbana de municípios com mais de 80 mil habitantes.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possibilita o parcelamento.

Segundo a autora, a proposta vai fortalecer a integração social das pessoas com deficiência prevista na constituição.

Comissão aprovou o PL que proíbe veículos estacionados em vias públicas de emitir sons em volume acima do nível permitido pela legislação.

Os recursos a multas de trânsito poderão ser feitos pela internet, se aprovado o Projeto de Lei do Senado, pronto para ser votado.